Votação com urgência de recurso da Câmara impede nova paralisação do Hospital Montenegro

Votação com urgência de recurso da Câmara impede nova paralisação do Hospital
A Câmara de Vereadores, por decisão coletiva, aprovou na sessão de quinta repasse de 290 mil reais ao Hospital Montenegro. Proveniente do remanejo de verbas do próprio Legislativo, somente foi possível devido à votação, em regime de Urgência, de projeto encaminhado pelo Executivo na mesma manhã. Devido à gravidade da situação, os Vereadores o votaram à noite, ignorando o Regimento Interno. Os recursos contribuirão para diminuir o risco de greve na casa de saúde.

A direção do Hospital poderá utilizar os R$ 290.000,00 somente para pagamento de salários dos funcionários. Segundo informações, deverá cobrir salários de setembro atrasados. O repasse será feito mediante convênio com a Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas (Oase).

O Presidente da Câmara, vereador Marcelo Cardona (PP) reforça que, por decisão coletiva de todos os vereadores, a Câmara efetuou ajustes orçamentários, economizando gastos com seu funcionamento, o que garantiu o valor necessário.

Com a ação imediata da Câmara, votando em regime de urgência, a Prefeitura foi autorizada a executar a burocracia ligada ao repasse. Com isso, os recursos deverão ingressar na conta do HM ainda nesta sexta-feira.

Na mesma sessão os vereadores aprovaram por oito votos favoráveis e um contrário, da vereadora Rose Almeida (PP), o projeto de lei que possibilita o pagamento de gratificação de risco de vida aos fiscais da Prefeitura. Rose alegou que no projeto existe uma incoerência, e que não deveria ter sido votado desta forma.

Atendendo solicitação da Comissão Geral de Pareceres o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) alterou o projeto original, enviando uma mensagem aditiva, garantido que o pagamento somente será realizado para os fiscais que estiverem exercendo atividade. O acréscimo no salário de cada fiscal será de aproximadamente R$ 472,22.

OUTROS PROJETOS APROVADOS

Acrescenta o inciso VII ao art. 96 do Regimento Interno (retirada de Pedido de Vista, pelo autor, por escrito).

Abre crédito especial de R$ 10.109,86 – SMEC (devolução de Saldo do convênio da construção Ginásio Poliesportivo EMEF José Pedro Steigleder).
Abre crédito especial de R$ 5.061,60 – SMEC/PDDE (aquisição de material de consumo).
Abre crédito especial de R$ 19.710,00 – SMEC/Programa Jovem Urbano (aquisição de gêneros alimentícios).