Vereadores votam veto e recurso para planejamento do trânsito da cidade
Na sessão desta quinta a Câmara de Vereadores analisa e vota o veto total do Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) às emendas à LDO 2010 de autoria do na época Vereador Carlos Einar de Mello (PP) e de Ari Müller (PDT). Estas propunham melhoria de tensão e construção de rede trifásica no interior.
Oliveira rejeitou as propostas sob o argumento de que a distribuição de energia na região se dá por meio de concessionária ou permissionária, responsáveis pela prestação de serviços públicos de energia elétrica.
Percival diz ainda que o investimento decorrente da necessidade de novas obras tais como extensão de rede, adição de fase, recondutoramento, divisão de área com instalação de transformadores e demais equipamentos, deverá ser feito sem nenhum ônus para o consumidor.
Na Comissão Geral de Pareceres (CGP) o Vereador Ari Müller (PDT) declarou que respeita a opinião dos Vereadores. Porém, manterá sua posição e irá votar contra o veto. Após às discussões e análise jurídica, o veto foi acatado com três votos favoráveis e dois contrários. A decisão caberá agora ao plenário, que para rejeitar precisa de seis votos.
Cardona perguntou ao consultor jurídico se havia a possibilidade de se votar em separado, pois são duas emendas. Ernesto Lauer afirmou não ser possível em decorrência do veto ter sido total.
Os Vereadores votam também projeto do Executivo destinando recursos de R$ 19.800,00 visando contratar empresa para a elaboração de Estudos e Planejamento da Circulação Viária e dos Projetos de Engenharia de Tráfego na área urbana da cidade. Na primeira etapa deverá ser realizado o levantamento da situação atual do trânsito. As verbas também deverão subsidiar as fases seguintes.
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