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Vereadores votam alteração na lei sobre condomínios populares
Na pauta da sessão de quinta (26), os vereadores estarão analisando e votando projeto de lei que irá beneficiar mais de 180 famílias com moradias populares. A matéria estabelece condições especiais para aprovação de projetos de parcelamento de solo sob a forma de condomínio residencial, enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida.
Aprovando o projeto, os vereadores irão permitir a construção de um empreendimento residencial na Rua Júlia Rosa, Bairro Cinco de Maio, composto por 160 unidades habitacionais, distribuídas em 8 blocos de apartamentos.
A Gerente de Projetos e Convênios, Fernanda Duarte e a Chefe de Assistência Social, Leda Esmério, participaram da discussão na CGP. Deixaram claro que as construções se destinam a famílias cadastradas no setor de Habitação do Município que possuam renda de até 3 salários mínimos.
Os recursos serão repassados pela Caixa Econômica Federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida. “A construção depende de flexibilização da lei, permitindo a redução de custos através da construção de condomínio fechado”, explicou Fernanda. Leda argumentou que este empreendimento poderá contribuir para a redução da vulnerabilidade social.
Os vereadores apontaram a necessidade de um trabalho social com as famílias contempladas, além de planejamento, pois cerca de 480 pessoas irão residir naquela área, dependendo de escola, creche, dentre outros serviços.
Na CGP a proposta foi aprovada por cinco votos, pois todos seus componentes foram favoráveis. A decisão agora depende da votação em plenário.
Contas do Prefeito Percival
Na mesma sessão, os vereadores votam projeto de lei referente às contas do exercício 2006 do Prefeito Percival de Oliveira (PMDB). Uma Comissão Especial, presidida pela vereadora Iria Camargo (PPS), tendo como relator o vereador Marcos Gehlen (PT) analisou o processo durante algumas semanas. Além de questionar os Secretários quanto a apontamentos do Tribunal de Contas, também exigiu cópia de documentos comprovando devolução de recursos. Recebendo as informações solicitadas, emitiu parecer favorável à aprovação das contas.
Orçamento 2010
Audiência pública na Câmara de Vereadores, terça à noite, discutiu com a população o projeto de lei do Orçamento 2010. O ponto mais debatido foram as verbas para a Secretaria da Saúde. Conforme a própria Secretária, estariam faltando cerca de 1 milhão e 600 mil reais. A matéria, que estabelece onde serão aplicados os mais de 108 milhões de reais previstos no Orçamento do ano que vem do Município, será votada na sessão desta quinta.