Juíza condena responsável pela construção irregular do Dique no Rio Caí em Montenegro-RS

Juíza condena responsável pela construção irregular do Dique no Rio Caí

Comitiva montenegrina comemora a sentença da juíza Márcia Regina Frigeri, da cidade de Portão, que condenou o responsável pela construção irregular de um Dique (barragem de contenção das cheias), as margens do Rio Caí, para plantação de arroz. Após, tomar conhecimento da sentença, emitida no dia 04, comitiva de empresário, vereador José Alfredo Schmitz (PPS), Procurador, Marcos Pedrotti, Diretor de Meio Ambiente, Alex Torazan, participaram de audiência com a Juíza Márcia Regina e o promotor Marcelo Tubino Vieira, autor da Ação Civil Pública de reparação de danos ao Meio Ambiente.
O objetivo do grupo foi saudar a decisão e ainda colocar Montenegro a disposição do Ministério Público para que a sentença uma vez transitada em julgado possa ser cumprida a contento amenizando o sofrimento de inúmeras famílias que sofrem com o provável aumento do volume das cheias do Rio Caí.

A comitiva já vem trabalhando nesta questão há vários meses, inclusive participando de audiência com o Secretário de Meio Ambiente do Estado, Berfran Rosado (PPS), onde foi demonstrado a preocupação e o descontentamento com a construção deste Dique irregular.
Pela sentença o réu, no prazo de seis meses, terá que reparar o dano causado ao meio ambiente, mediante a recuperação dos trechos erodidos nas margens do curso d´água e o reflorestamento das áreas preservação permanente com espécies de árvores nativas da região, mediante apresentação e consecução de projeto firmado por profissional habilitado, sob pena de fixação de multa diária de um salário mínimo nacional. Determina também que o réu, no prazo de seis meses, retire o dique do local, sob pena de multa diária.

Segundo o Promotor de Justiça autor da ação referida o réu poderá recorrer da decisão dentro dos prazos legais ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

O vereador Schmitz e a comitiva receberam a decisão de maneira positiva, porém, ressaltam que é precisa aguardar o esgotamento dos recursos judiciais. A comitiva destaca ainda o empenho do Promotor de Justiça, Marcelo Tubino para buscar solução dos interesses da sociedade.