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Câmara de Vereadores garante mais um milhão de reais para a Saúde
Por unanimidade, os vereadores aprovaram a emenda de 1 milhão e 50 mil reais para a Secretaria de Saúde do Município, no Orçamento 2010 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. A votação ocorreu na noite de quinta-feira (26), quando ocorreu ainda a aprovação de emendas beneficiando os Corais da cidade, que se apresentam em vários eventos de maneira gratuita.
Para garantir os recursos à Secretaria da Saúde os vereadores tiveram que remanejar dotações, inclusive do seu próprio orçamento. A Câmara mais uma vez irá disponibilizar recursos ao Executivo, desta vez de R$ 80.000,00. Os outros valores serão extraídos do orçamento da Secretaria da Educação e Cultura, além do de outras pastas.
Apesar das declarações durante a semana na imprensa do Secretário de Educação e Cultura, Renato Kranz, de que a primeira proposta, de reduzir 400 mil reais, inviabilizaria a compra de vagas em creches, especialmente no Lar do Menor, os vereadores preferiram não conflitar com o Executivo. Ao invés de alimentar a discussão, e tendo em vista o bem estar da comunidade, buscaram solucionar o problema, inclusive retirando verbas da própria Câmara. Os demais valores para a emenda foram retirados de várias Secretarias todas sem ter seu planejamento prejudicado.
Segundo o presidente da Câmara, as verbas para compra de vagas nas creches permanecem como na proposta inicial. Dentre as demais emendas, foi aprovada por unanimidade a que garantia recursos para a Secretaria da Saúde, possibilitando que continue sendo prestado o atendimento possível à população.
O projeto aprovado e as emendas serão encaminhados ao prefeito Percival de Oliveira (PMDB), que terá o prazo de 15 dias para se manifestar se os veta ou não.
Outras matérias votadas:
Projeto que altera composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), retirando da composição a UMAC e AMOGA. Resultado: Rejeitada por unanimidade
Condições especiais para aprovação de projetos de parcelamento de solo sob a forma de Condomínio Residencial enquadradas no Programa Minha Casa Minha Vida (Prolurb V-Bairro Cinco de Maio) Resultado: Pedido de Vista por 15 dias. O solicitante, Vereador Marcelo Cardona justificou que o Pedido se faz necessário para que o Conselho de Habitação possa se manifestar.
Ratifica Termo de Adesão firmado com o Estado do RS, inclui ação no PPA, na LDO 2009 e abre crédito especial R$ 120.000,00 (CRAS-Convênio Emancipar) - Resultado: aprovado por unanimidade
Aprova as contas do Prefeito Municipal – exercício de 2006 - Resultado: aprovado por unanimidade
Autoriza o Executivo a contratar, temporária e administrativamente, um Psicólogo – Resultado: aprovado por unanimidade.