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Vereadores mantêm cautela quanto à cobrança da Taxa de Iluminação
O projeto de lei nº 144/2009, que institui no Município a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) vem sendo amplamente discutido na Câmara de Vereadores. O prefeito Percival de Oliveira (PMDB) propõe que, conforme a faixa de consumo das residências seja cobrada tarifa de iluminação pública, através da conta mensal de energia elétrica. Na Mensagem Justificativa do projeto, o prefeito alega que 325 dos 496 municípios do Rio Grande do Sul já cobram a CIP.
Na Comissão Geral de Pareceres (CGP), o presidente da Câmara, Marcelo Cardona (PP) oportunizou que os representantes da Prefeitura, o vice-prefeito Marcos Griebeler (PP), a Secretária da Fazenda Ilse Joner e o advogado especialista Gladimir Chiele apresentassem as razões para a cobrança da Taxa de Iluminação e sua fórmula de aplicação.
Cardona observa que a prudência da Câmara na análise permite sugerir correções antes da votação dos projetos em plenário. Reforça que esse é o verdadeiro papel do vereador, o de defender os interesses coletivos da sociedade. “Não trancamos projetos na Câmara, e sim analisamos todos seus aspectos e o embasamento jurídico”, conclui.
A secretária da Fazenda trouxe diversos dados para convencer os vereadores da necessidade de aprovação.. Informou que atualmente a Prefeitura paga 56 mil reais mensais pelos serviços de iluminação. Com a implantação da CIP deverá arrecadar em torno de 76 mil, parte aplicada na própria melhoria da iluminação pública.
O advogado Vladimir Chiele alertou que, caso o projeto não for aprovado os vereadores, em especial o Presidente da Câmara, poderão ser responsabilizados. “O prefeito apresenta projeto objetivando cobrar pelos serviços prestados, e se a Câmara não o aprovar existe grande risco de apontamento por renúncia da receita, por parte do Tribunal de Contas”, reforçou Vladimir.
Os Vereadores fizeram vários questionamentos, como a questão do cálculo pelo consumo, os casos em que há isenção da taxa, e como será feita a cobrança no interior em não havendo prestação do serviço. Ao final, o vice-prefeito Marcos Griebeler acolheu a sugestão dos vereadores, e o Executivo irá apresentar um projeto substitutivo com as adequações necessárias.
A matéria permanece em estudo na CGP, aguardando o substitutivo para retomar sua análise. Caso seja aprovada em plenário, por lei a Prefeitura terá que aguardar noventa dias para implantar a cobrança da iluminação pública.