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A Câmara de Vereadores vota nesta quinta (22) a partir das 19 horas, sete projetos. Dentre estes, a alteração na lei que criou o Programa de Desenvolvimento Rural e o Programa de Incentivo à Expedição de Notas Fiscais de Produtor Rural.
A nova proposta visa integrar tanto a suinocultura como a avicultura, como forma de incentivar a manutenção do agricultor em sua propriedade. Será concedido um maior número de horas máquinas para aviários e pocilgas. Antes, a Prefeitura disponibilizava no máximo cinquenta. Pelo projeto, não haverá limite máximo, a máquina ficará disponível pelo tempo necessário. Outra mudança: a Prefeitura vai ofertar oito horas máquinas aos citricultores, para destocamentos de pomares velhos, na substituição por novos.
O Vereador Ari Müller (PDT), comemorou a iniciativa Durante a discussão na Comissão Geral de Pareceres (CGP),. Ele foi autor de proposta semelhante, rejeitada pela Prefeitura. Müller lamentou ainda ser pequeno o número de horas/máquina oferecidas aos citricultores. O Presidente da Câmara e da Comissão, Vereador Marcelo Cardona (PP), ressaltou que a proposta não é a ideal, mas representa um avanço em relação ao que havia.
Ainda será votada abertura de crédito de R$ 19.800,00 para a elaboração de Estudos de Planejamento da Circulação Viária e dos Projetos de Engenharia de Tráfego, abrangendo a área urbana do Município. Na primeira etapa, será feito levantamento da situação atual do trânsito, seguida da contagem de veículos nos principais cruzamentos.
Estão voltando para a pauta de votação, após encerramento do Pedido de Vista, o projeto que permite pagamento de risco de vida aos Fiscais do Município e o que institui a contribuição para manutenção do Consórcio Regional do Vale do Caí, todos aprovados por unanimidade na CGP.
Acompanhe os projetos que serão votados:
Projeto para efetuar o ressarcimento das custas do funeral do ex-prefeito Ivan Jacob Zimmer.
Autorização para a Prefeitura efetuar, através do CPM da escola Técnica São João Batista, o custeio da inscrição de projeto científico e despesas de transporte, alimentação, impressão e encadernação do relatório, para as alunas e o coordenador de projeto inscrito na Mostratec – Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia, de Novo Hamburgo.
Projeto que autoriza o Executivo a receber um imóvel sem benfeitorias, em doação, de Ivan Flávio Steigleder de Oliveira.
Crédito Especial de R$ 7.570,00 para aquisição de um garrote pneumático eletrônico, um equipamento utilizado no bloco cirúrgico do Hospital Montenegro.