Os Municípios estão obrigados constitucionalmente a aplicar 25% da sua receita na Educação. Contudo, municípios como Montenegro, acabam investindo muito mais do que o exigido pela Constituição. “Em 2008, foram 31,67% e até o 2º quadrimestre deste ano, foram 30,45%”, destacou Ilse.
Na saúde, o quadro é ainda pior. A Emenda Constitucional 29, aprovada em 13 de setembro de 2000, definiu os percentuais de aplicação de recursos financeiros na área da Saúde para os Estados em 12% de suas receitas e, para os Municípios, em 15%. Mas não definiu o percentual da União. Com isso, os municípios acabam sendo os responsáveis pelo atendimento à saúde da população.
“O Estado acaba destinando apenas 6, dos 12% do percentual constitucional”, frisou Percival de Oliveira. Com isso, o Município acaba assumindo a maior parte das despesas com a saúde da população. Em 2008, Montenegro investiu 16,75% e até o segundo quadrimestre deste ano, foram 19,78%.
Outro fator que contribui para a situação atual do SUS é a falta de recursos financeiros para os programas federais, o que acaba prejudicando instituições como o Hospital Montenegro. Desde 2005, a Administração Municipal repassou quase R$ 11 milhões ao Hospital Montenegro. Por mês, são R$ 370.497,41, que o município repassa ao HM.
A defasagem da tabela do SUS acaba contribuindo com este quadro negativo. Para um leito de UTI Porte 1, por exemplo, o HM gasta R$ 1.200,00 por dia. Contudo, ele recebe apenas R$ 139,00 da União. De acordo com levantamentos repassados pela diretoria da instituição, a cada R$ 100,00 de despesa, o Hospital recebe de volta, pelo SUS, cerca de 60% do valor gasto e apenas R$ 10,00 por uma consulta em média complexidade.
Na saúde, o quadro é ainda pior. A Emenda Constitucional 29, aprovada em 13 de setembro de 2000, definiu os percentuais de aplicação de recursos financeiros na área da Saúde para os Estados em 12% de suas receitas e, para os Municípios, em 15%. Mas não definiu o percentual da União. Com isso, os municípios acabam sendo os responsáveis pelo atendimento à saúde da população.
“O Estado acaba destinando apenas 6, dos 12% do percentual constitucional”, frisou Percival de Oliveira. Com isso, o Município acaba assumindo a maior parte das despesas com a saúde da população. Em 2008, Montenegro investiu 16,75% e até o segundo quadrimestre deste ano, foram 19,78%.
Outro fator que contribui para a situação atual do SUS é a falta de recursos financeiros para os programas federais, o que acaba prejudicando instituições como o Hospital Montenegro. Desde 2005, a Administração Municipal repassou quase R$ 11 milhões ao Hospital Montenegro. Por mês, são R$ 370.497,41, que o município repassa ao HM.
A defasagem da tabela do SUS acaba contribuindo com este quadro negativo. Para um leito de UTI Porte 1, por exemplo, o HM gasta R$ 1.200,00 por dia. Contudo, ele recebe apenas R$ 139,00 da União. De acordo com levantamentos repassados pela diretoria da instituição, a cada R$ 100,00 de despesa, o Hospital recebe de volta, pelo SUS, cerca de 60% do valor gasto e apenas R$ 10,00 por uma consulta em média complexidade.