Câmara aprova projeto em urgência para garantir atendimento em creche
Os vereadores foram obrigados a quebrar o Regimento Interno (conjunto de regras). A decisão foi para excepcionar a votação do projeto de Lei 153/09, que autoriza a Prefeitura a prorrogar os contratos temporários dos profissionais da Educação e contratar em Regime de Urgência um Auxiliar de Serviços Escolares, garantindo a contratação de profissionais, mantendo com isso, o atendimento de 250 crianças na Educação Infantil (Creche). Pela regra, todo o projeto precisa tramitar no mínimo sete dias no Legislativo para ser analisado em plenário.
O Regimento também determina que os projetos somente sejam aceitos até o meio dia de quinta-feira. Essa foi outra alteração que ocorreu. O projeto de Lei 153/09 deu entrada na Câmara depois das 13horas, mais mesmo assim ainda foi lido na sessão, o que possibilitou a solicitação de Urgência, apresentada pelo vereador José Alfredo Schmitz (PPS), Líder do Governo Percival de Oliveira (PMDB).
Os contratos dos 27 professores e 12 assistentes de escolas serão prorrogados até 31 de dezembro. Já para a contratação do auxiliar de serviços escolares encerram em 31 de janeiro de 2010. Na Mensagem Justificativa, o prefeito afirmou que a não renovação dos contratos em tempo hábil comprometeria as atividades nas Escolas de Educação Infantil.
Antes da sessão ordinária, os vereadores estiveram reunidos para discutir a situação e analisar se quebrariam o Regimento Interno votando o projeto, pela necessidade de manter as crianças com atendimento nas creches.
O presidente Marcelo Cardona (PP), a quem cabe as decisões administrativas da Câmara, bem como decidir sobre a tramitação em plenário, depois do entendimento da grande maioria dos vereadores, colocou em votação o projeto, entendendo a necessidade do Regime de Urgência, excepcionando a regra para não deixar a comunidade desassistida.
Durante a votação e discussão no Plenário, diversos vereadores se manifestaram e o projeto foi aprovado com sete votos favoráveis e duas abstenções, de Ari Müller e Roberto Braatz, que justificaram sua posição.
Na mesma noite, ainda na área da Educação foi aprovado o recurso de R$ 2.616,80, para o projeto Jambolão, das alunas da Escola Técnica São João Batista. O projeto estuda um tratamento para os diabéticos através de um hipogliciniante natural. A dedicação das jovens ao estudo permitiu a participação na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec), na cidade de Novo Hamburgo. A decisão dos vereadores vai permitir que o recurso auxilie nas despesas do estudo e participação na feira. Vários estudantes do São João e professores acompanharam a sessão e comemoraram a aprovação por unanimidade.
Outros Projetos aprovados:
Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Na sessão do interior os trabalhos terão início às 20 horas e não haverá explicações pessoais.
Autorização para Prefeitura firmar convênio com o CIS/Caí, passando a contribuir com a manutenção do consórcio.
Abertura de Crédito especial no valor de R$ 7.570,00 para aquisição de equipamento do Hospital Montenegro.
Autoriza o Executivo a efetuar o ressarcimento das custas de funeral do ex-prefeito Ivan Zimmer.
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