Prefeitura entrega LDO 2010 à Câmara de Vereadores
O prefeito Percival de Oliveira entregou na tarde de ontem (31) a Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) para o próximo ano ao presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Cardona. Em 2010, o valor de investimentos propostos foi de R$ 8.408.700,00. Agora, os vereadores têm até o dia 30/09 para votar o projeto.
O valor total será dividido entre os quatro objetivos estratégicos da LDO: melhorar a qualidade de vida e reduzir o número de pessoas em condições de vulnerabilidade social (R$ 3.580.000,00); melhorar o desempenho da administração pública municipal (R$ 3.206.700,00); incentivar o desenvolvimento, fortalecendo a integração entre os segmentos da economia local e incrementando a participação do produto montenegrino nos mercados estadual, nacional e internacional (R$ 1.300.000,00) e garantir o uso ordenado do solo e dos recursos naturais (R$ 322.000,00).
O que é a LDO?
A LDO é o instrumento que possibilita a orientação da elaboração da proposta orçamentária. Ela permite a discussão de princípios essenciais da estrutura do orçamento anual para atender as demandas específicas da população. Ela define prioridades e metas da administração para o exercício seguinte, extraídas do Plano Plurianual, que já estabeleceu objetivos e metas para um período de quatro anos, baseado no diagnóstico das necessidades, dificuldades e potencialidades do Município.
O projeto obedece ao estabelecido na Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, nas disposições constitucionais e na Lei Orgânica do Município.