APAE MONTENEGRO/RS


Câmara vota recursos para o transporte de crianças da APAE
O projeto do Executivo, de crédito especial de R$ 16.096,00 para o transporte de nove crianças à Escola de Educação Especial Nossa Senhora Medianeira (APAE) e de outras 25, para sessões de Equoterapia duas vezes por semana no Rancho Herança será votado na Câmara de Vereadores, quinta-feira. O valor será repassado em quatro parcelas mensais de R$ 4.024,00.

A escola mantida pela APAE atua em classes pedagógicas, atendimentos sociais, clínicos e em projetos específicos, atendendo a 149 portadores de necessidades especiais. Pela importância do trabalho e necessidade dos recursos, os componentes da Comissão Geral de Pareceres (CGP) aprovaram o projeto por unanimidade, remetendo-o à votação em plenário.

Outra matéria trata do estabelecimento de regras para o recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) em valor fixo, para os escritórios contábeis enquadrados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequenos Porte.

Vilson Fachin, representando a entidade dos contabilistas, alegou que na maioria dos escritórios de contabilidade o recolhimento do ISSQN já vem sendo realizado por profissional, e que o projeto irá apenas regularizar esta prática. Ele classificou como positivas as ações implantadas na Prefeitura, por sugestão de empresa especializada em tributos.

A fiscal tributária Keiti Hackmann explicou que o valor cobrado permanecerá o mesmo: 35 URMs (R$ 69,30) por profissional habilitado. Por último, os Vereadores votam o veto do Prefeito à emenda 03 ao Plano Plurianual, do Vereador Marcos Gehlen (PT), que cria casa de passagem e convênio para abrigagem infanto-juvenil. As demais emendas foram acatadas.