Áreas da antiga rede ferroviária serão regularizadas
O município de Montenegro irá receber a posse da área da antiga rede ferroviária (ex-RFFSA). Com isso, os moradores do local finalmente terão sua situação regularizada. A portaria que autoriza a Cessão Provisória, publicada no Diário Oficial da União, atinge os cerca de seis quilômetros que cortam a rede ferroviária. O assunto foi tratado em reunião no gabinete do vice-prefeito Marcos Griebeler na manhã de hoje (1°). Os terrenos serão repassados em troca de dívidas que a União possui de IPTU das referidas áreas.
Na próxima terça-feira (07), o prefeito Percival de Oliveira irá assinar o contrato de Cessão Provisória na Gerência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Após a assinatura do termo, será aberto um processo de licitação para a realização de um mapeamento topográfico com a medição dos terrenos e o número exato de famílias que residem no antigo leito ferroviário.
Após todo esse processo, a Administração Municipal fará um termo de Cessão de Uso Temporário, que será entregue aos moradores que estiverem com as suas casas construídas de acordo com o código de obras do município. “O termo de Cessão de Uso será entregue enquanto tramita, em Brasília, o projeto para ceder definitivamente os terrenos para o município”, confirmou a assessora jurídica da Diretoria de Habitação, Leone Kayser Bozzeto.
O vice-prefeito Marcos Griebeler informa que, após a doação definitiva, os moradores terão a oportunidade de adquirir os seus terrenos de forma legalizada. “Eles terão sua situação regularizada, saindo da clandestinidade”, destacou.
Também participaram da reunião o procurador-geral Marcelo Rodrigues, o secretário municipal de Obras Públicas, Ricardo Senger, o diretor de Habitação, Adriano de Mello e a diretora de Fiscalização, Mara Mello.
Projeto em andamento irá beneficiar mais de 400 famílias
Paralelamente a esta iniciativa, a Administração Municipal já está trabalhando num projeto que irá beneficiar cerca de 476 famílias, residentes na Rua dos Imigrantes, Ricardo Lerch, João Wolgemuth e Travessa José Pedro Steigleder. O projeto de melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários é oriundo do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Serão investidos R$ 4.449.100,00 em recursos orçamentários da União e R$ 843.239,18 de contrapartida do município.
De acordo com a proposta, 150 famílias serão removidas dessas localidades, pois estão em precária situação de moradia. 60 famílias serão transferidas para o Loteamento do Aeroclube e 90 para a Campos Neto. As famílias que permanecerem no local serão beneficiadas com melhoria de infra-estrutura básica, como alargamento de ruas, esgoto, urbanismo e arborização.