Governo sanciona lei que apóia pequena empresa
Por: Karin Sato
09/07/08 - 16h45
InfoMoney
- O governador do estado de São Paulo, José Serra, aprovou, na segunda-feira (7), a lei que dá vantagem às micro e pequenas empresas na participação das compras governamentais.
A partir de agora, todo o processo de licitação de compras do governo, no valor de até R$ 80 mil, será exclusivo para a participação de micro e pequenas empresas, desde que existam ao menos três delas que atendam às especificações técnicas estabelecidas pelo edital. A medida irá beneficiar empresas com faturamento de até R$ 240 mil ao ano (porte micro) e até R$ 2,4 milhão ao ano (pequeno).
Outros benefícios
A lei ainda prevê outras vantagens. Ela promete reduzir a burocracia dos processos de licitações, como a dispensa de apresentação de documentos relativos à regularidade fiscal durante o processo da licitação, ou seja, somente a micro ou pequena empresa vitoriosa no processo terá de apresentar as certidões.
A lei ainda regulariza a subcontratação, que pode permitir à grande empresa subcontratar uma pequena empresa em até 30% do valor da compra, o que deve reduzir a participação de empresas informais nesses processos.
Participação das MPEs está garantida
Desde setembro de 2007, quando a União regulamentou a Lei Geral, o Sebrae/SP esperava que o governo de SP também sancionasse a lei no âmbito estadual, principalmente após a implantação do programa de desburocratização para abertura de empresas que já é uma realidade no estado.
Com a regulamentação deste complemento da Lei Geral, previsto no capítulo V, a participação das MPEs nas compras do governo está garantida, informou a Agência Sebrae.
"Trata-se de um mercado potencial de R$ 20 bilhões/ano adicional para o segmento, que, agora, pode iniciar uma nova etapa de vender mais e melhor para o nicho de mercado dos governos. Os governantes, por sua vez, poderão fomentar o desenvolvimento local e as prefeituras poderão comprar mais em sua região de suas empresas, gerando emprego, renda e desenvolvimento dos municípios", afirmou o superintendente do Sebrae/SP, Ricardo Tortorella.
Por: Karin Sato
09/07/08 - 16h45
InfoMoney
- O governador do estado de São Paulo, José Serra, aprovou, na segunda-feira (7), a lei que dá vantagem às micro e pequenas empresas na participação das compras governamentais.
A partir de agora, todo o processo de licitação de compras do governo, no valor de até R$ 80 mil, será exclusivo para a participação de micro e pequenas empresas, desde que existam ao menos três delas que atendam às especificações técnicas estabelecidas pelo edital. A medida irá beneficiar empresas com faturamento de até R$ 240 mil ao ano (porte micro) e até R$ 2,4 milhão ao ano (pequeno).
Outros benefícios
A lei ainda prevê outras vantagens. Ela promete reduzir a burocracia dos processos de licitações, como a dispensa de apresentação de documentos relativos à regularidade fiscal durante o processo da licitação, ou seja, somente a micro ou pequena empresa vitoriosa no processo terá de apresentar as certidões.
A lei ainda regulariza a subcontratação, que pode permitir à grande empresa subcontratar uma pequena empresa em até 30% do valor da compra, o que deve reduzir a participação de empresas informais nesses processos.
Participação das MPEs está garantida
Desde setembro de 2007, quando a União regulamentou a Lei Geral, o Sebrae/SP esperava que o governo de SP também sancionasse a lei no âmbito estadual, principalmente após a implantação do programa de desburocratização para abertura de empresas que já é uma realidade no estado.
Com a regulamentação deste complemento da Lei Geral, previsto no capítulo V, a participação das MPEs nas compras do governo está garantida, informou a Agência Sebrae.
"Trata-se de um mercado potencial de R$ 20 bilhões/ano adicional para o segmento, que, agora, pode iniciar uma nova etapa de vender mais e melhor para o nicho de mercado dos governos. Os governantes, por sua vez, poderão fomentar o desenvolvimento local e as prefeituras poderão comprar mais em sua região de suas empresas, gerando emprego, renda e desenvolvimento dos municípios", afirmou o superintendente do Sebrae/SP, Ricardo Tortorella.
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