TARIFAS INTERNET BANDA LARGA

Anatel vai fixar tarifas para os links de banda larga
por Bruno Rosa - O Globo

RIO - O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller, anunciou nesta quinta-feira, durante o seminário Digital Cities, que a agência irá fixar daqui a no máximo quatro meses as tarifas para os links de banda larga, ou backhauls. Essa tarifa será o valor a ser cobrado pelas concessionárias da telefonia fixa, Sercomtel, CTBC, Oi, Brasil Telecom e Telefonica, para a montagem da infra-estrutura da Rede Nacional de Banda Larga.

- A Anatel fixará a tarifa do link da infra-estrutura. O preço do acesso quem ditará será o mercado. A idéia é fixar uma tarifa para que se possa assegurar a isonomia e a possibilidade da concorrência - declarou Pedro Ziller durante o evento.

Essa tarifa se refere ao decreto do Governo Federal que obriga as concessionárias de telecomunicações a instalarem backhauls para a chegada de internet em banda larga a todas as cidades brasileiras até 2010.
O decreto altera algumas metas do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU), e afeta diretamente o serviço prestado pelas cinco operadoras de telecomunicações que têm concessão de serviços de telefonia fixa: Oi, Brasil Telecom, Telefônica, CTBC e Sercomtel.

Até o fim deste ano, 40% dos municípios já deverão contar com backhaul, segundo a nova norma. O cronograma prevê também que, até 31 de dezembro de 2009, 80% dos municípios brasileiros devem ser atendidos pelo backhauls, perfazendo 100% até 31 de dezembro de 2010.

Como define o decreto, `backhaul é a infra-estrutura de rede de suporte do STFC [Serviço Telefônico Fixo Comutado] para conexão em banda larga, interligando as redes de acesso ao backbone da operadora`. A chamada última milha (ligação ao usuário final) ainda será licitada e o modelo ainda não está definido. Ou seja, como o sinal de internet em banda larga chegará ao centro dos municípios podendo, assim, ser de fato utilizado pelas pessoas e/ou pela administração pública.

A instalação dos backhauls, em vez de instalar Postos de Serviços Telefônicos (PSTs), anteriormente previstos no PGMU, significa que as concessionárias têm que levar a rede até a porta do município e fazer a última milha até as escolas públicas. O atendimento restante será disputado. Como a rede é das concessionárias, será cobrado um `aluguel`. Com isso, haverá mais condições iguais entre todos os agentes.

- As despesas e as receitas resultantes da implementação do disposto no caput, assim como o eventual saldo dos recursos, serão apurados até 31 de julho de 2010, em forma a ser estabelecida por regulamento da Anatel - registra o texto do decreto.

Se houver saldo positivo, este será utilizado na ampliação do backhaul ou no aumento das capacidades mínimas de transmissão. A Embratel, concessionária na modalidade longa distância nacional e internacional, ficou excluída da obrigação de instalar backhauls. O decreto, de número 6.424, foi assinado em 4 de abril e publicado no Diário Oficial de 7 de abril.

Fonte: O Globo