CONCURSO PÚBLICO

Falta de fiscalização emperra concursos públicos
Inexistência de legislação específica para regulamentar seleções favorece irregularidades
Cari Rodrigues | cari.rodrigues@zerohora.com.br

A falta de legislação específica para regulamentar os concursos públicos — e de um órgão responsável por sua fiscalização e controle — tem impedido que muitos brasileiros realizem o sonho de conquistar um emprego estável.

Entre os principais problemas que emperram a realização dos concursos, estão irregularidades nos editais, provas mal formuladas, uso de questões já aplicadas em outras seleções e até suspeita de fraude.

O resultado são provas suspensas na véspera da sua realização e até mesmo durante a aplicação dos testes. Somente na semana passada, quatro concursos apresentaram problemas no Rio Grande do Sul, sendo que um foi cancelado no dia da prova, e outro, suspenso dois dias antes de sua aplicação (veja a situação de alguns concursos).

— A inexistência de uma legislação específica sobre o assunto é a razão principal de uma enorme quantidade de ações judiciais questionando as regras dos concursos, desde a sua organização até aplicação dos testes. A administração pública brasileira ainda funciona de forma autoritária, pois se acostumou à inobservância do que está previsto na Constituição Federal — analisa o presidente da Associação Brasileira de Candidatos a Concursos Públicos (ABCP) e advogado especialista em concursos José Vânio Sena.

Segundo ele, a solução de todos esses problemas passa pela aprovação de um projeto de lei - dos 16 que estão tramitando no Congresso Nacional desde 1989 — para regulamentar a realização de concursos públicos.

— É preciso que se estabeleçam normas a serem seguidas. Atualmente, as empresas que organizam e aplicam as provas são fiscalizadas somente pelos órgãos públicos que as contrataram. Essa é uma situação absurda: quem contrata é quem fiscaliza — protesta a diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Maria Thereza Sombra.

Um estatuto, com um conjunto de normas para regulamentar os concursos, está sendo elaborado pela Anpac e deve ser entregue até o final do ano ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A idéia é que seja aplicado e seguido em seleções realizadas em qualquer parte do país.