MASISA

PROJETO DE INCENTIVO PARA MASISA É DISCUTIDO NA CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO

O projeto de lei nº 21 apresentado pela Prefeitura concedendo incentivos à empresa Masisa do Brasil Ltda, continua tramitando na Câmara de Vereadores, na Comissão Geral de Pareceres (CGP). Os vereadores estão tendo todos os cuidados antes de colocar a matéria em votação no plenário.

Pela proposta apresentada no projeto a Prefeitura vai conceder incentivo em dinheiro no total de 850 mil reais, que serão utilizados na terraplenagem e ainda isenção do Imposto Territorial Urbano (IPTU) pelo período de 10 anos, Isenção do ITBI relativo à transferência da área onde se instalará a unidade industrial, redução da alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, também pelo prazo de 10 anos e ainda o beneficio se estende para suas empresas coligadas e controladas e as que venham prestar serviços à empresa em Montenegro.

Na terça-feira (11), na reunião da CGP, estiveram participando o representante da Masisa Elísio Santos, Secretário da Indústria Dário Colling, Procurador do Município Marcelo Rodrigues, Secretário da Fazenda (substituto), Júlio Hoffmeister e o ex-presidente da Associação Comercial Indústria (ACI), Marcelo Cardona que na época iniciou as negociações.

A comitiva respondeu vários questionamentos dos vereadores relativos ao projeto de lei a fábrica que será instalada. O vereador Roberto Braatz (PDT), autor da maioria das indagações, levantou a preocupação com a extensão da redução do ISSQN para empresas que prestarão serviços a Masisa e também a criação dos empregos, bem como o parágrafo que fala do benefício a empresa Masisa e suas empresas ligadas e controladas.

O secretário Dario Colling, o primeiro a falar em defesa do projeto, argumentou que a empresa vai contemplar a cidade e o interior. “Quanto ao tempo de isenção e redução do ISSQN é o mesmo sistema já utilizado pelo Município, como na instalação da John Deere, disse Colling.

De acordo com Elísio Santos seria na hipótese de ser criada a Masisa Florestal, que teria uma parte no Rio Grande do Sul e outra Santa Catarina, desenvolvendo programa Fomento Florestal.

Marcelo Cardona observou que a redução do ISSQN vai acontecer na obra e será um benefício indireto para a Masisa que terá um custo menor no valor final da planta. Já a preocupação dos vereadores que conste no projeto, que os empregos serão gerados na planta de Montenegro, Marcelo e também Elísio destacam ser pertinente e que uma alteração na lei neste sentido não atrapalharia.

Exemplos como o incentivo da John Deere foram utilizados para demonstrar que os recursos financeiros oferecidos pelo município retornam rapidamente.

Segundo Hoffmaister somente no período da obra na John Deere, o retorno para Montenegro já foi bem maior do que o valor repassado no governo anterior, lembrando ainda que o reflexo da produção aconteça somente nos próximos anos.

A preocupação dos vereadores é de analisar a matéria com cautela. O projeto não foi para a pauta de votação no plenário nesta quinta, em decorrência dos membros da CGP estarem aguardando o parecer da Delegações de Prefeituras Municipais (DPM), órgão que presta assessoria jurídica ao Legislativo.

O presidente Joacir Menezes (PMDB) enfatiza que, o projeto sofrerá uma emenda no artigo 3º, garantindo que os empregos deverão ser criados na unidade de Montenegro. “Se o parecer chegar antes de quinta-feira, poderemos nos reunir para apreciar e sendo entendimento dos vereadores, colocamos na pauta de votação”, conclui Joa.

FIQUE POR DENTRO

O projeto total da planta da Masisa Montenegro custará

119 milhões de dólares;

A área total é de 95 hectares;

Edificação comprenderá 35 mil metros quadrados;

Projeto Ambiental

Geração de 330 empregos entre diretos e indiretos;