Projeto de lei permite tirar carteira de motorista aos 16 anos
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 2525/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que permite que jovens acima de 16 anos façam a Carteira Nacional de Habilitação, mediante autorização escrita dos pais ou responsáveis.
Pela proposta, a carteira de motorista para menores de 18 anos será limitada à categoria B (para automóveis). Entretanto, a condução dos veículos pelos menores será condicionada à presença, no mesmo veículo, de um maior de 18 que seja portador da CNH definitiva. A ausência de um adulto habilitado no veículo será considerada infração gravíssima.
Para o deputado, a proposta se justifica pela necessidade de adaptação da lei ao estilo de vida atual da juventude. `Permitir a eles, antes da maioridade penal, determinadas responsabilidades é uma forma de prepará-los para o livre convívio social, tendo assim uma maior liberdade para tomar decisões e serem responsáveis por elas`, explica.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), que exige idade mínima de 18 anos para a habilitação dos condutores de veículos. A proposta, sujeita à aprovação do Plenário, tramita em regime de prioridade e será analisado previamente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Espaço Vital Virtual
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 2525/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que permite que jovens acima de 16 anos façam a Carteira Nacional de Habilitação, mediante autorização escrita dos pais ou responsáveis.
Pela proposta, a carteira de motorista para menores de 18 anos será limitada à categoria B (para automóveis). Entretanto, a condução dos veículos pelos menores será condicionada à presença, no mesmo veículo, de um maior de 18 que seja portador da CNH definitiva. A ausência de um adulto habilitado no veículo será considerada infração gravíssima.
Para o deputado, a proposta se justifica pela necessidade de adaptação da lei ao estilo de vida atual da juventude. `Permitir a eles, antes da maioridade penal, determinadas responsabilidades é uma forma de prepará-los para o livre convívio social, tendo assim uma maior liberdade para tomar decisões e serem responsáveis por elas`, explica.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), que exige idade mínima de 18 anos para a habilitação dos condutores de veículos. A proposta, sujeita à aprovação do Plenário, tramita em regime de prioridade e será analisado previamente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Espaço Vital Virtual