BANCO CENTRAL DO BRASIL

LEI DAS FILAS: Em Porto Alegre quatro agências bancárias são interditadas pela Smic
Estabelecimentos ficarão fechados por dois dias úteis
A Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (SMIC) interditou, na tarde desta quinta-feira, quatro agências bancárias em Porto Alegre por descumprimento da lei das filas.

Os estabelecimentos terão os atendimentos suspensos pelos próximos dois dias úteis. A medida foi tomada por decisão do secretário da Smic, Idenir Cecchim, após apresentação dos relatórios das autuações em agências bancárias.

A lei da fila determina que o tempo de espera nas agências não pode ultrapassar 15 minutos em dias normais e 20 minutos nos dias de pagamento do funcionalismo e véspera de feriados. Pela legislação, na terceira autuação as atividades podem ser suspensas.

As ações de fiscalização da fila bancária autuaram, em 2006, 32 agências. Em 2007, foram 83 agências, com a arrecadação de R$ 500 mil pela prefeitura. Já em 2008, os fiscais realizaram autuações em 17 agências, sendo seis reincidentes. Nestes dois primeiros meses, houve o recolhimento de mais de R$ 100 mil. O valor da multa para agências infratoras é de R$ 4.268,00 e, em caso de reincidência, é o dobro, R$ 8.536,00.

Cecchim garante que novas suspensões podem ocorrer nos próximos dias. Somente em 2007, a prefeitura arrecadou R$ 500 mil autuando bancos em Porto Alegre.

Agências interditadas
Banco / Endereço / Número de autuações

Santander / Rua 7 de Setembro, 1080 / 3

Caixa Econômica Federal / Avenida dos Andradas, 1261 / 9

Banrisul / Rua Otávio Rocha, 54 / 9

Banco do Brasil / Avenida Assis Brasil, 2487 / 5

Fonte: Zero Hora, 6 de março de 2008.