Licença-maternidade de 180 dias vira lei
Mães poderão ficar seis meses com os filhos, mas medida ainda é opcional
Rio - As mães terão dois meses a mais para ficar com os filhos recém-nascidos no Estado do Rio. O ‘Diário Oficial’ publicou ontem a sanção do governador Sérgio Cabral à Lei 5.160, que prevê a “ampliação opcional” da licença-maternidade para 180 dias no território fluminense.
A lei prevê a criação do Programa Maternidade Cidadã, que incentiva as empresas privadas a estender a licença remunerada para as funcionárias. Em troca, poderão requerer a concessão de benefícios fiscais. O próximo passo é a regulamentação de como serão concedidos esses benefícios, uma atribuição que será delegada ao governo do estado.
Pelo texto sancionado, será criado o Selo Empresa Cidadã. A concessão do selo vai assegurar à empresa o direito de divulgação em seus produtos e serviços. “Ganham todos.
Para o estado, também há vantagens, porque cairão os gastos públicos futuros com o tratamento da população que sofre de doenças cardíacas, diabetes, desnutrição e obesidade”, destacou o deputado Coronel Jairo (PSC), autor da iniciativa que deu origem à lei.
O deputado espera ter encontro com Cabral, ainda este ano, para sugerir que o benefício fiscal para as empresas que adotarem a medida seja o abatimento no ICMS devido equivalente ao período adicional de licença.
No Congresso Nacional, tramita projeto de lei, da senadora Patrícia Saboya, que garante a ampliação voluntária da licença-maternidade para seis meses, mediante o abatimento do Imposto de Renda para as empresas. Em todo o Brasil, mais de 50 municípios e cinco estados já estenderam o prazo de vigência da licença remunerada para o setor público.
Grandes empresas, como Nestlé, Ampla e CAM Brasil, também já adotam essa concessão social, garantindo tempo maior para convivência entre as funcionárias e seus filhos. A extensão da licença conta com o apoio da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Mães poderão ficar seis meses com os filhos, mas medida ainda é opcional
Rio - As mães terão dois meses a mais para ficar com os filhos recém-nascidos no Estado do Rio. O ‘Diário Oficial’ publicou ontem a sanção do governador Sérgio Cabral à Lei 5.160, que prevê a “ampliação opcional” da licença-maternidade para 180 dias no território fluminense.
A lei prevê a criação do Programa Maternidade Cidadã, que incentiva as empresas privadas a estender a licença remunerada para as funcionárias. Em troca, poderão requerer a concessão de benefícios fiscais. O próximo passo é a regulamentação de como serão concedidos esses benefícios, uma atribuição que será delegada ao governo do estado.
Pelo texto sancionado, será criado o Selo Empresa Cidadã. A concessão do selo vai assegurar à empresa o direito de divulgação em seus produtos e serviços. “Ganham todos.
Para o estado, também há vantagens, porque cairão os gastos públicos futuros com o tratamento da população que sofre de doenças cardíacas, diabetes, desnutrição e obesidade”, destacou o deputado Coronel Jairo (PSC), autor da iniciativa que deu origem à lei.
O deputado espera ter encontro com Cabral, ainda este ano, para sugerir que o benefício fiscal para as empresas que adotarem a medida seja o abatimento no ICMS devido equivalente ao período adicional de licença.
No Congresso Nacional, tramita projeto de lei, da senadora Patrícia Saboya, que garante a ampliação voluntária da licença-maternidade para seis meses, mediante o abatimento do Imposto de Renda para as empresas. Em todo o Brasil, mais de 50 municípios e cinco estados já estenderam o prazo de vigência da licença remunerada para o setor público.
Grandes empresas, como Nestlé, Ampla e CAM Brasil, também já adotam essa concessão social, garantindo tempo maior para convivência entre as funcionárias e seus filhos. A extensão da licença conta com o apoio da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e da Ordem dos Advogados do Brasil.