CPMF

Governistas dizem que fim da CPMF beneficia sonegadores e querem mecanismo de controle


O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) afirmou nesta quinta-feira que a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) vai colaborar indiretamente com os sonegadores. A proposta de prorrogação da cobrança da CPMF foi rejeitada na madrugada desta quinta-feira pelo plenário do Senado.

`Os brasileiros responsáveis, que acreditam no país, que acreditam que estamos promovendo um país mais justo e diminuindo as diferenças sociais, que são beneficiados pelos programas sociais, todos esses foram derrotados`, disse ele.

Múcio cobrou responsabilidade sobre as conseqüências da extinção da CPMF. Ao longo das negociações, o ministro disse que o governo se mostrou disposto a negociar e defendeu que o `imposto do cheque` era o tributo mais democrático que existia porque era cobrado sobre qualquer movimentação financeira, evitando eventuais desvios.

Desde o início das negociações com a oposição no Senado, o governo adotou o discurso de que somente a oposição e os sonegadores eram contrários à prorrogação da CPMF.

Hoje, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse a reforma tributária precisa criar mecanismos de combate à sonegação. É que a Receita Federal vinha utilizando a CPMF para detectar os sonegadores. `A reforma vai ter que incluir um instrumento para fiscalizar movimentações financeiras. Isso é algo que precisa sim estar na reforma tributária.`

Segundo ela, a reforma tributária precisa apresentar soluções definitivas para acabar com a imprevisibilidade de votações no plenário. `Vamos colocar energia na reforma tributária para que não tenha mais imprevisibilidade. O ponto positivo era que todo mundo pagava, trabalhadores formais e informais.`

Autuações

As autuações feitas pela Receita Federal na apuração de irregularidades no pagamento de impostos e tributos cresceram mais de 60% nos sete primeiro meses do ano. De janeiro a julho, os créditos lançados contra possíveis sonegadores totalizaram R$ 39,996 bilhões --um crescimento de 66,2% sobre o mesmo período de 2006. Os setores mais fiscalizados foram a indústria e as instituições financeiras.

Essas autuações são fruto do cruzamento de informações disponibilizadas pelos contribuintes --como o pagamento de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e transações imobiliárias--, além das operações feitas em conjunto com a Polícia Federal. O planejamento da fiscalização é sempre feito no ano anterior.

Fonte: Folha Online