para o desenvolvimento do Brasil e a continuidade da democracia real
O Plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, por 292 votos a 34 e três abstenções, o Projeto de Lei Complementar 35/07, do deputado Luciano Castro (PR-RR), para tornar inelegíveis por quatro anos os detentores de mandatos que tenham mudado de partido fora de uma "janela" de 30 dias antes de um ano das eleições seguintes. Os destaques para votação em separado (DVS) devem ser analisados em sessão extraordinária convocada para as 19 horas desta quarta-feira.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No projeto original, não havia esse período para que os políticos pudessem mudar de legenda sem se tornarem inelegíveis.
A regra atinge eleitos para mandatos tanto no Executivo quanto no Legislativo. Isso inclui integrantes do Congresso Nacional, das assembléias legislativas, da Câmara Legislativa, das câmaras municipais, o presidente e o vice-presidente da Republica, o governador e o vice-governador de Estado e do Distrito Federal, o prefeito e o vice-prefeito.
AGÊNCIA CÂMARAA matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No projeto original, não havia esse período para que os políticos pudessem mudar de legenda sem se tornarem inelegíveis.
A regra atinge eleitos para mandatos tanto no Executivo quanto no Legislativo. Isso inclui integrantes do Congresso Nacional, das assembléias legislativas, da Câmara Legislativa, das câmaras municipais, o presidente e o vice-presidente da Republica, o governador e o vice-governador de Estado e do Distrito Federal, o prefeito e o vice-prefeito.