SÃO PAULO - As duas maiores fabricantes de cigarros do País, a Souza Cruz e a Philip Morris Brasil, se tornaram os principais alvos de mais uma ação pública de indenização por conta dos prejuízos causados pelo cigarro a fumantes ativos e passivos. A petição, que obrigaria as duas empresas a ressarcir municípios, Estados e o DF pelos gastos com saúde a tratamentos contra o tabagismo, foi movido pelo promotor João Lopes Guimarães Júnior.
Como noticiado pelo Estado em fevereiro, ambas empresas foram obrigadas, em decisão em primeira instância da 19º Vara Cível de São Paulo, a indenizarem todos os fumantes do Estado, como resultado de uma ação coletiva proposta pela Associação de Defesa da Saúde do Fumante (Adesf). O valor da ação era estimado em R$ 30 bilhões. As fabricantes recorreram e o processo aguarda julgamento no Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP).
O autor da nova proposta, membro da Promotoria do Consumidor de São Paulo, afirma que qualquer dano aos fumantes ou não-fumantes é responsabilidade exclusiva das fabricantes de cigarros. Segundo o promotor, que se baseia no Novo Código Civil brasileiro para mover a ação, `quando alguém desenvolve uma atividade que cria risco para terceiros, assume uma responsabilidade, e, em caso de dano, é obrigado a indenizar os danificados`.
Por meio de nota, as fabricantes esperam a intimação oficial do Ministério Público antes de prestar qualquer esclarecimento.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, a Souza Cruz afirma apenas que `a comercialização de cigarros no Brasil é atividade lícita` e `que os riscos associados ao consumo de cigarros são de amplo conhecimento público há décadas`.
Guimarães Júnior explica que seu pedido tem por objetivo também fazer com que cada pessoa que se sinta prejudicada em decorrência do fumo possa entrar com um pedido de indenização contra as empresas, tendo em vista que vendem um produto que comprovadamente é nocivo à saúde.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a nicotina, principal componente do cigarro, é a substância que mais vicia no mundo. Além disso, suas mais de 4.700 substâncias - entre elas metais pesados como chumbo e arsênico - são capazes de causar 50 tipos de doenças diferentes, principalmente cardiovasculares, hipertensão, enfarte, angina e derrame.
Dados mostram que quase metade da população masculina mundial seja fumante. Entre a população feminina, 12% consomem a droga. Uma pesquisa da Santa Casa de Misericórdia, do Rio, e Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), divulgada no início do mês, revela que 66% dos brasileiros fumaram em algum momento da vida e, hoje, 20% da população é fumante.
Estados Unidos
Nos EUA, uma ação semelhante obrigou as quatro maiores empresas do setor - Philip Morris (dona de quase metade de participação de mercado no país), Reynolds, Brown e Williamson e Lorillard - a pagarem uma indenização de US$ 206 bilhões ao longo de 25 anos para 45 dos 51 Estados americanos.
Em 1998, as quatro companhias assinaram um acordo no qual se comprometeram a pagar a indenização proposta.
Seis anos depois, o governo americano pediu US$ 280 bilhões de indenização por prejuízos causados pelo cigarro, acusando a indústria do tabaco de manipular os níveis de nicotina para aumentar o consumo e ocultar estudos sobre os perigos do fumo. As empresas rebatem que não escondem os perigos do vício.
Monopólio
A Souza Cruz e a Philip Morris detêm, juntas, quase 90% do mercado de cigarros brasileiro. Das 10 marcas mais vendidas no País, seis são da Souza Cruz. Segundo dados publicados no site oficial da companhia brasileira, sua movimentação saltou de R$ 6,8 bilhões, em 2003, para a marca dos RS$ 8,7 bilhões, no último ano. Segundo seu Relatório Anual 2006 , foram vendidos 78,2 bilhões de cigarros no ano, volume 2,9% superior ao de 2005.
Em todo o mundo, os ganhos internacionais da indústria do tabaco totalizaram cerca de US$ 45,3 bilhões em 2005 - US$ 5,75 bilhões a mais do que no ano anterior.
Para o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, professor do departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e , as ações coletivas podem ser bem sucedidas. Segundo ele, um dos fatores que ajudam as empresas a conseguir resultados positivos na Justiça é a dificuldade em se provar a relação entre a doença desenvolvida e o uso do cigarro. `É mais fácil provar, por exemplo, o aumento dos gastos para a saúde pública causados pelo fumo`, diz. `É um caminho.`
Mesmo assim, o histórico de casos como esse no País é desanimador. Dos 500 casos que já tramitaram na Jutiça envolvendo danos à saúde causados pelo cigarro, somente 11 - até agora - já ultrapassaram a primeira instância. A Souza Cruz responde por 475 processos. Já a concorrente foi acionada 24 vezes e nunca condenada. |
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