A Administração Municipal, através do diretor de Meio Ambiente Magnus Engel (Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA) e do gerente de Contratos e Convênios João Roque da Rosa, protocolou no dia 2 de julho o projeto executivo de macrodrenagem do Arroio São Miguel com as devidas readequações, juntamente com o projeto ambiental pré-existente, no Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). A readequação do projeto foi feita pela empresa de engenharia Suprenge e segue para fins de anuência prévia para que sejam realizadas as obras necessárias de terraplenagem, implantação de galerias pré-moldadas e muros de gabião, bem como a limpeza e o delineamento da calha existente.
Junto ao protocolo de nº 010336-05.00/16-6 também foi encaminnhada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da bióloga Taís Vargas Garcia (SMMA), para o acompanhamento da execução do projeto ambiental, e da implantação do empreendimento, manejo da flora, controle de processos erosivos, limpeza do arroio, afugentamento, monitoramento e resgate da fauna, recuperação de Áreas degradadas e de Preservação Permanente (APPs), monitoramento da qualidade da água e gerenciamento de resíduos.
A partir de agora, o município vai aguardar o posicionamento do DEFAP. Se houver necessidade de complementação de documentos, o referido órgão estadual entrará em contato com a SMMA, a qual providenciará o que for preciso para a correta análise da solicitação. Caso contrário, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997. “O prazo máximo de análise pelo órgão ambiental competente é de 06 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento”, informa o diretor de Meio Ambiente Magnus Engel.
Há ressalvas, como desvio de curso d’água, para as solicitações em que houver Estudo de Impacto Ambiental (EIA)/Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses. Porém, tal exceção não se aplica ao caso em questão, visto que o projeto foi readequado para, entre outras questões, não ser necessária a elaboração de EIA/RIMA, o que levaria cerca de 01 (um) ano para concretizar-se visto tratar-se de um estudo ambiental de extrema complexidade.
“A partir da anuência do DEFAP e SEMA, a Caixa Federal analisará o projeto e poderá autorizar o início dos trabalhos”, disse o gerente de Contratos e Convênios João Roque. A liberação dos pagamentos será feita por etapas, até a concretização da obra de macrodrenagem do Arroio São Miguel.