Mais uma vez, os Vereadores do bloco considerado de oposição terão que trancar a pauta de votações, em defesa da comunidade. Declaração do Presidente da Câmara Renato Kranz (PMDB), durante encontro proposto por ele, sobre a falta de projeto de lei, por parte do Executivo, para a criação do Programa Municipal Antidrogas – PROMAD.
Em reunião quinta-feira (10) pela manhã, com a presença da Polícia Civil, Brigada Militar, Susepe, Fazendas Terapêuticas, Hospital Montenegro, Conselho Tutelar e UMAC, alguns Vereadores ventilaram a possibilidade de trancar a pauta se o Prefeito Paulo Azeredo (PDT) não encaminhar até quinta, 17 de julho, projeto de lei sobre o PROMAD.
Na abertura, Renato Kranz deixou clara a morosidade do governo em se tratando do assunto. Explicou que, para que se tenha uma política clara de combate às drogas, é imprescindível que o Governo Municipal encaminhe, com urgência, o Projeto de Lei criando o Programa Municipal Antidrogas. “O Conselho Municipal Antidrogas nos pediu socorro neste sentido, e aqui estamos dando total apoio”, exclamou. Afirmou ainda que é preocupante a questão das drogas em Montenegro e os seus malefícios para as famílias. “Enquanto sociedade, precisamos fazer algo urgente”, alerta.
O petista Marcos Gehlen - “Tuco” lamenta ser necessária nova reunião para tratar deste assunto, “que já era para estar acontecendo”. Dirigindo-se à Secretária de Saúde Elocy Garcia da Rocha, o Vereador lembrou que a questão do Programa, conforme previsto, está a cargo da Saúde. “O Executivo precisa fazer a sua parte e ter uma política clara de prevenção e combate às drogas”.
A Vereadora Rose Almeida (PP) lamentou que a Câmara, por força de Lei, não pudesse criar um projeto versando sobre o tema. “Se nós Vereadores tivéssemos a legalidade para apresentar o projeto, já o teríamos feito”, acrescentou. Elogia a dedicação do presidente do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), Daniel Colli. Recordou o pedido de socorro do presidente na Tribuna Livre, quando apelou para os Vereadores, já que não encontrou diálogo com o Prefeito atual.
Prazo: uma semana
Num tom mais elevado, Márcio Müller (PTB) lamentou a falta de política pública, lembrando que todas as ações que acontecem são individuais. “Vamos utilizar a força que temos e trancar a pauta, se necessário”, enfatizou o Vereador.
Segundo Daniel Colli, a não aprovação do Programa Municipal Antidrogas prejudica a qualidade do trabalho do próprio Conselho, que inclusive conta com recursos de R$ 50 mil. Lembrou que a necessidade de criação do PROMAD consta na lei nº 5.515. “Gostaria que o Prefeito Paulo Azeredo estivesse aqui. Ele foge do debate”, exclamou. Colli disse ainda que estiveram mais de cinco vezes na Procuradoria Geral do Município (PGM), e sempre lhes foi prometido que o projeto de lei iria para Câmara, o que até hoje não aconteceu.
A Secretária Elocy tentou se justificar, alegando que a lei deveria ter acontecido já em 2011, mas assumiria a sua culpa também enquanto governo atual. “O Prefeito é um grande defensor do combate às drogas e se não aconteceu o envio do projeto, a culpa é de quem o assessora”, disse a titular da Saúde. Garantiu que virá para a Câmara, mas não quis assumir compromisso com uma data.
O presidente do COMAD voltou a falar dizendo que já levou um anteprojeto para o Prefeito e que ele sabe de tudo, considerando a situação, na verdade, um descaso. O Vereador Ari Müller tentou justificar a ausência do Prefeito na reunião em razão dele estar de férias, além de que “não é possível ficar-se olhando para o passado”. Mais tarde, os argumentos de Muller foram rebatidos pelo Conselheiro Tutelar Rodrigo Corrêa: “para estar aqui o Prefeito não pode, em razão das férias. Porém, para tirar fotos no arroio, ele pode”. Classificou como falta de sensibilidade da gestão pública.
Quando comentou sobre o tempo para esperar o projeto entrar na Câmara e partir para uma nova ação, o presidente do COMAD advertiu: “eles tiveram mais de um ano e não fizeram. Agora, 20 dias seria o suficiente de prazo para o Executivo”.
Todas as demais falas dos presentes foram no mesmo sentido, lamentando a falta do projeto de lei tratando do Programa Municipal Antidrogas e de um olhar estratégico para esta problemática, que avassala diariamente centenas de famílias.
No término, foi reforçado que a Câmara irá esperar até a próxima quinta, 17 de julho. Caso o projeto não dê entrada, os Vereadores irão se reunir e trancar a pauta.