Votação de recursos ao Carnaval condicionado a parecer do
Conselho de Cultura
O projeto de lei 04/13, do Executivo, que o autoriza a firmar convênio com a Associação das Escolas de Samba de Montenegro, no valor de R$ 50.000,00, somente será votado na sessão de quinta, 14 de fevereiro, se o Conselho de Cultura aprovar o Plano de Aplicação apresentado pela Associação das Escolas. Entendimento da Comissão Geral de Pareceres (CGP) da Câmara de Vereadores na qual o projeto (que ingressou semana passada) foi discutido, que se reuniu quarta (13).
Dentre os pontos discutidos pelos Vereadores, a falta de manifestação do Conselho da Cultura quanto ao Plano de Aplicação, apontada pelo parecer do Consultor Jurídico da Câmara, Vinícius Kirsten. Como o desfile de Carnaval irá ocorrer no próximo sábado, o projeto foi aprovado. No entanto, a CGP definiu que somente será votado em plenário com a documentação completa. No sentido de apressar o andamento, já na tarde de quarta a Câmara enviou ofício ao Executivo, informando a necessidade de manifestação do Conselho.