A Câmara aprovou quinta (1) o projeto de lei 18/12, pelo qual a Prefeitura solicita autorização para contratar um psicólogo por 10 meses, com o período podendo ser prorrogado, para atuar na Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania – Smhad.
Segundo a Mensagem Justificativa, o profissional vai suprir a necessidade dos Programas de Atenção Básica, desenvolvidos no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), que atendem a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Os Vereadores ainda aprovaram por unanimidade (dez votos) o projeto de lei 010/12, do Executivo, alterando a redação de artigos da lei 1972/73, que institui o Código de Obras.
Também aprovado o Requerimento 012/12, das Vereadoras Rosemari Almeida (PP) e Iria Camargo (PPS), solicitando Sessão Solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, que irá ocorrer dia 08 de marcço.
Foi acolhido o Requerimento 014/12, do Vereador Marcelo Cardona (PP), que solicita agendamento de reunião para tratar sobre a assinatura de seis contratos entre a Administração Municipal e a Caixa Econômica Federal, com recursos provenientes de emendas parlamentares e da União.