Prefeito Percival de Oliveira participa de solenidade de assinatura de projeto de lei que cria o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana CDM
A convite do governador Tarso Genro e do secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), Marcelo Danéris, o prefeito Percival de Oliveira esteve presente, na tarde de ontem (01), na solenidade de assinatura do projeto de lei que cria o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana (CDM) e o Gabinete de Governança Metropolitana (GGM). Este novo arranjo institucional irá planejar e executar ações comuns para a Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), integrando as esferas municipal, estadual e federal.
Resolvemos fazer um ato protocolar pela importância de iniciar uma nova etapa do desenvolvimento metropolitano, disse o governador para uma plateia com dezenas de prefeitos e lideranças regionais. Ele fez um apelo à Assembleia Legislativa para que analise o projeto ainda este ano e a nova estrutura comece a funcionar em 2012.
Um dos principais problemas resolvidos com o CDM é a superação dos empecilhos legais para realizar projetos conjuntos e potencializar saídas coletivas em áreas como saúde, mobilidade urbana, transporte público, habitação, e outras. Entre as competências do CDM está a de estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento da RMPA; planejar o desenvolvimento estratégico; propor e aprovar o plano diretor da região e o Plano Plurianual; identificar ações metropolitanas prioritárias, propondo sua incorporação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual do Estado e dos municípios integrantes da RMPA.
O Gabinete de Governança Metropolitana (GGM), integrado à Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), proverá as condições para a execução das ações deliberadas pelo CDM e para o seu funcionamento.
O prefeito Percival de Oliveira destacou a criação desse Conselho Deliberativo, pois desta forma, os municípios terão como tratar os problemas de maneira conjunta e de modo organizado. “Esse Conselho também dará à Metroplan mais agilidade e autonomia, além de ser importante para a região metropolitana de Porto Alegre, porque os assuntos serão tratados com a mesma visão, de forma padronizada”, salientou o chefe do Executivo.
* COM INFORMAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO