Vereadores rejeitam mudança na eleição do conselho tutelar
Através do projeto 01/11, do Legislativo, o Vereador Marcos Gehlen Tuco
(PT) pretende que cada eleitor volte a escolher cinco candidatos ao Conselho Tutelar, ao invés de três, como vigora atualmente. Para tanto, propõe alterar a redação do artigo 51 da Lei 5328, de 2010, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Discutido terça (12) na Comissão Geral de Pareceres, o projeto foi rejeitado por três votos a dois.
Na Mensagem Justificativa, o Vereador Tuco alega que pretendia restaurar a
gênese da primeira lei municipal, de 1996, que dispunha sobre o processo de eleição do órgão, mudada pelo texto aprovado em 2010, mudando para três. Segundo o petista, algumas alterações na Lei do Conselho Tutelar, existente na cidade desde 1993, acarretaram em retrocesso no que diz respeito à cidadania.
De acordo com a Exposição de Motivos do projeto 01/11, o retorno ao voto em
cinco candidatos encontra respaldo no clamor da sociedade, que manifesta o direito de escolher uma equipe (Conselho) que irá atuar na defesa dos direitos da criança e do adolescente. O vereador Joacir Menezes (PMDB), defensor de manter a lei atual, podendo votar em apenas um candidato para o conselho justifica que isso evita a formação de grupo partidário.
A decisão vai ficar para a sessão de sexta da Câmara, na qual o projeto estará
em pauta.