Câmara aprova projeto que institui a Nota Fiscal Eletrônica
O projeto de lei 057/11 e Mensagem Aditiva instituindo a Nota
Fiscal Eletrônica de Serviços foram aprovados na sessão de quinta-
feira (30), da Câmara de Vereadores. O documento irá substituir as
tradicionais notas fiscais impressas. Com sua emissão, os serviços
prestados serão lançados diretamente no sistema do Município, gerando
lançamento automático do ISSQN, o que evita a falta de escrituração.
Isto trará maior agilidade, devido à redução dos procedimentos
obrigatórios.
Igualmente aceito pela Câmara o projeto de lei 101/11, do
Executivo, reservando 50 mil reais para a compra de equipamentos
destinados a academias ao ar livre. Segundo a Mensagem Justificativa
assinada pelo Prefeito Percival de Oliveira (PMDB), a Prefeitura irá
instalar as academias em quatro locais: Parque Centenário Erny Carlos
Heller, Estação da Cultura, Praça Leonel Brizola (conhecida como Praça
dos Ferroviários) e Praça do Bairro Timbaúva, em frente ao Clube Grêmio
Gaúcho.
Na mesma sessão, o Legislativo aprovou o projeto de lei 60/11, do
Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 13.250,00, para
possibilitar alterações no projeto urbanístico do Bairro Panorama. Elas
irão aumentar o número total de lotes e beneficiar um número maior de
famílias.
Por fim, acolhido por unanimidade pelos Vereadores o projeto
de lei 100/11, do Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial de
R$ 1.600,00, para viabilizar a aquisição de passagens urbanas para
distribuição aos pacientes atendidos no CAPS I.