Assim como em várias outras cidades do Rio Grande do Sul, Montenegro deseja sediar um juizado especial federal avançado (JEFA). A reivindicação é apoiada pelo Poder Legislativo e Executivo local e de municípios próximos, e foi reforçada na tarde de segunda (6), em reunião na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Seu presidente, o Desembargador Federal Vilson Darós, recebeu comitiva formada pelo Presidente, Vereador Ari Müller (PDT) e Consultor Jurídico da Câmara Municipal de Montenegro, Vinícius Kirsten; Procuradores do Município, Marcelo Rodrigues e André Melo, representando o Executivo Municipal; advogado Cleonir dos Reis, presidente da Subseção de Montenegro da Ordem dos Advogados do Brasil; pelo conselheiro estadual da OAB, Eduardo Pelizieri; e por representantes da Prefeitura de Salvador do Sul.
Segundo o Consultor Jurídico do Legislativo, O JEFA montenegrino receberá cerca de 4 mil processos, que atualmente tramitam na Justiça Estadual, em razão da chamada competência delegada. Como Montenegro não possui vara ou juizado especial federais, os processos de competência da Justiça Federal são dirigidos hoje à Justiça Estadual da Comarca ou às varas federais de outras cidades, como Porto Alegre e Novo Hamburgo. Basicamente, são ações contra o INSS, em valores de até 60 salários mínimos, exemplifica Kirsten. A implantação do juizado especial federal trará maior agilidade ao Judiciário Estadual montenegrino, que deixará de julgar processos que não são de sua competência originária, destaca.
Quando Montenegro sediar um JEFA, todas as audiências passarão a ser realizadas na própria cidade, agilizando a tramitação dos processos. O cidadão não precisará mais se deslocar a outras cidades em razão das audiências. Um juiz federal de Porto Alegre, que responderá pelo JEFA local, virá até Montenegro nessas ocasiões.
Durante a reunião, manifestamos o total interesse da região em sediar um JEFA e ouvimos do Presidente do TRF4 palavras que indicam a receptividade do pleito, acentuou Kirsten. A partir de agora, deverão ser cumpridas diversas etapas com vistas à obtenção dessa unidade. Comissão já existente, formada pela OAB, Poder Judiciário e Ministério Público, irá formalizar o pedido através de Requerimento, o qual será acompanhado de dados da Comarca, como movimentação processual e população dos municípios da região.