Cirurgia para troca de sexo pelo SUS
O caso dos transexuais é característico nesse sentido. Trata-se da não aceitação do que se vê no espelho. E da vontade gigante de mudar.
Até agora, o Conselho Federal de Medicina reconhecia o tratamento de mudança de sexo para mulheres - ou transgenitalismo de adequação do fenótipo feminino para masculino - apenas em caráter experimental. Mas uma decisão recente mudou o cenário. As novas regras e regulamentos para a cirurgia de readequação autorizam retirada de mama, útero e ovários. A resolução faz com que a cirurgia não seja mais considerada crime de mutilação, como era previsto pelo artigo 129 da Constituição. Agora, seria uma correção para atender ao conforto do transexual (no caso, o transmasculino).O tratamento de construção de pênis (neofaloplastia) continua um procedimento experimental. *Entendemos que o procedimento é de resultados estéticos e funcionais ainda questionáveis* apontou o relator da resolução 1955/2010 e conselheiro federal, Edvard Araújo.
Para os transexuais, a novidade é uma vitória, já que reconhece o direito a mudança de sexo. Segundo Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), existem muitos casos em que o transexual se mutila, por rejeitar o próprio corpo. *A medicina pode ajudar a construir a cidadania das pessoas independentemente da identidade de gênero*, disse. Conforme o texto da decisão, o transexual tem um desvio psicológico que o faz não se conformar com o seu corpo. Essa rejeição pode levar até ao suicídio.
Os transexuais comemoram a decisão em todo o país. Carla Amaral, diretora-presidente do Transgrupo Marcela Prado (associação de travestis e transexuais de Curitiba, no Paraná), festeja a ampliação no atendimento. *A importância maior está na possibilidade agora dessas cirurgias serem realizadas pelo Sistema Único de Saúde*, diz. Segundo ela - que é transfeminina (nasceu homem) e espera há mais de 10 anos pela cirurgia pelo SUS - muito mais do que um sonho, a mudança de sexo é uma necessidade para muita gente. Ela ainda comenta as cirurgias de reconstrução de pênis, ainda não aprovada por falta de estudos mais aprofundados. *A técnica é mesmo muito complicada e difícil. Criar, a partir de uma vagina, um neofalo, exige muito estudo e coragem. Por isso entendemos a decisão do CFM*.
O próprio CFM lembra ainda o caso de Cristyane Oliveira, uma das pioneiras da cirurgia no país, com o processo concluído em 2002, no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS). Hoje Cristyane trabalha como secretária, é casada e diz realizada. *A cirurgia foi uma janela para realizar um sonho. Não me sinto mais mulher, a cirurgia me fez sentir mais cidadã*.
Seleção e pré-requisitos
Segundo informou o Conselho Federal de Medicina, a seleção das pacientes para cirurgia - assim como funciona com os homens (transfemininos) - continua obedecendo a avaliação de equipe multidisciplinar, com psiquiatra, cirurgião, endocrinologista, psicólogo e assistente social. O acompanhamento deve ser de, no mínimo, dois anos. Apenas maiores de 21 anos podem fazer a cirurgia, depois de diagnóstico médico e se tiver características físicas apropriadas.
Ainda de acordo com a entidade, agora qualquer hospital público ou privado poderá fazer a cirurgia, que antes era realizada apenas por clínicas particulares e em caráter experimental. A resolução anterior (1652/2002) determinava que os procedimentos só poderiam ser realizados em hospitais universitários ou públicos. Esse tipo de procedimento já é regulamentado para os homens e, desde 2008, é oferecido gratuitamente nos hospitais públicos.
FONTE: Terra