26 de janeiro Dia da Educação Ambiental
Em 26 de janeiro, celebramos o Dia Mundial da Educação Ambiental. A data foi instituída no ano de 1975, pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover uma maior sensibilização e qualificação das pessoas em todo o mundo, a respeito da necessidade e importância de se proteger o meio ambiente, por meio da educação ambiental.
A data surgiu em decorrência da “Carta de Belgrado”, documento elaborado ao final do encontro realizado em Belgrado, Iugoslávia, em 1975, promovido pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), a Conferência de Educação Ambiental ou Encontro de Belgrado.
“A Recomendação 96 da Conferência de Estocolmo sobre o Ambiente Humano nomeia o desenvolvimento da Educação Ambiental como um dos elementos mais críticos para que se possa combater rapidamente a crise ambiental do mundo. Esta nova Educação Ambiental deve ser baseada e fortemente relacionada aos princípios básicos delineados na Declaração das Nações Unidas na Nova Ordem Econômicas Mundial.
É dentro desse que devem ser lançadas as fundações para um programa mundial de Educação Ambiental que possa tornar possível o desenvolvimento de novos conceitos e habilidades, valores e atitudes, visando a melhoria da qualidade ambiental e, efetivamente, a elevação da qualidade de vida para as gerações presentes e futuras.” (Carta de Belgrado)
A origem da Educação Ambiental se deu conjuntamente a movimentos globais, decorrentes de reflexões sobre o modelo de desenvolvimento predominante. Desde a década de 60, constatações de que diversas atividades humanas, que possibilitaram crescimento econômico, traziam impactos ao meio ambiente e ameaçavam as condições de saúde e sobrevivência humana, como retratado no livro “Primavera Silenciosa”, de Rachel Carson, em 1962.
Além dos danos provocados no meio ambiente, decorrentes do que é produzido ou utilizado na produção de bens utilizados em nossa sociedade de consumo, outra coisa que começou a atrair a atenção mundial foi o questionamento sobre se os recursos naturais são suficientes para suprir nossas necessidades.
A “Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano”, realizada em Estocolmo, em 1972, apresentou como resultado uma Declaração, que estabeleceu as bases para a definição de desenvolvimento sustentável, destacando ainda a responsabilidade de todos os cidadãos e todas as instituições para preservar e melhorar a qualidade do meio ambiente.
Como resposta à Conferência de Estocolmo, foi realizado, em 1975, pela Unesco, um Encontro Internacional de Educação Ambiental, em Belgrado, e o dia 26 de janeiro foi adotado, então, para celebrar o “Dia Mundial da Educação Ambiental”, embora não exista uma definição oficial da data.
A “Carta de Belgrado” é o primeiro marco para a Educação Ambiental, trazendo recomendações e orientações que ainda são muito atuais, destacando a relação entre os sistemas econômicos, políticos e sociais com o meio ambiente, a exemplo deste trecho:
“É absolutamente vital que os cidadãos de todo o mundo insistam a favor de medidas que darão suporte ao tipo de crescimento econômico que não traga repercussões prejudiciais às pessoas; que não diminuam de nenhuma maneira as condições de vida e de qualidade do meio ambiente. É necessário encontrar meios de assegurar que nenhuma nação cresça ou se desenvolva às custas de outra nação, e que nenhum indivíduo aumente o seu consumo às custas da diminuição do consumo dos outros.”
Em 1977, a UNESCO, em parceria com o Programa de Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas, promoveu a Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental, em Tbilisi, resultando na Declaração de Tbilisi, que definiu os objetivos e características da Educação Ambiental, indicando, ainda, as estratégias a serem adotadas no campo nacional e internacional, as quais embasaram documentos técnicos e a legislação brasileira. No documento oficial da Conferência, estão estabelecidos finalidades, objetivos, princípios e estratégias para a promoção da Educação Ambiental.
Na Conferência, também foi consolidado o Programa Internacional de Educação Ambiental da Unesco (PIEA), de 1975 (Belgrado (Iugoslávia) – Encontro Internacional em Educação Ambiental), que formulou os seguintes princípios orientadores: a Educação Ambiental deve ser continuada, multidisciplinar, integrada às diferenças regionais e voltada para os interesses nacionais.
Segundo a Declaração de Tbilisi, é importante destacar que a Educação Ambiental: deve adotar um enfoque global, mas, ao mesmo tempo, dirigida à comunidade, para despertar o interesse em cada indivíduo na participação da solução de problemas ambientais e de iniciativas para a construção de um futuro melhor; deve ser contínua e permanente, acompanhando as mudanças constantes de nosso mundo em rápida evolução; deve abranger pessoas de todas as idades e todos os níveis de ensino, no âmbito formal e não formal.
A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), instituída, em 1981, pela Lei nº 6.938, inclui a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, com o objetivo de capacitar as pessoas para participarem ativamente na defesa do meio ambiente. Em seguida, a Constituição Federal, de 1988, estabelece, no inciso VI, do art. 225, a necessidade de “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.
Em 1992, durante o II Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, foi criada a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA), e elaborado o “Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global”, como carta de princípios aprovada por entidades e educadores, de todo o mundo, durante o Fórum Global 92, ocorrido paralelamente à Conferência da ONU (ECO-92), na I Jornada Internacional de Educação Ambiental.
Esse Tratado reconhece a Educação Ambiental como um processo dinâmico, em permanente construção, orientado por valores baseados na mobilização e na transformação social. Nesse mesmo ano, foi elaborada a “Carta Brasileira de Educação Ambiental”, que aponta a necessidade de capacitação na área.
No ano de 1994, devido à promulgação da Constituição Federal, de 1988, e dos compromissos internacionais assumidos com a Conferência do Rio, foi criado o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), pela Presidência da República. Elaborada pelo MEC/MMA/MINC/MCT, com o objetivo de “capacitar o sistema de educação formal e não-formal, supletivo e profissionalizante, em seus diversos níveis e modalidades”, o ProNEA já está em sua 6ª edição, de 2023.
Em 1999, foi aprovada a Lei nº 9.795, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental e, em junho de 2002, a citada lei foi regulamentada pelo Decreto nº 4.281, que define a composição e as competências do Órgão Gestor da PNEA, lançando, assim, as bases para sua execução.
A Educação Ambiental, segundo a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, Lei n° 9.795/99, é entendida como:
“(…) os processos, por meio dos quais, o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.
A humanidade está passando por um momento crítico, pois os problemas ambientais provocados por ações humanas, já estão e continuarão provocando um grande impacto na vida das pessoas. Portanto, a Educação Ambiental é essencial para a formação de uma sociedade capaz de produzir transformações positivas. É primordial inserir a Educação Ambiental nas escolas e na vida de todas as pessoas, de todas as idades e formações, com o objetivo de qualificar e capacitar estudantes e formar cidadãos com pensamento crítico, para que saibam se posicionar em relação às questões que envolvem a relação com o meio ambiente e que, certamente, impactarão a sociedade, em especial as pessoas mais vulneráveis.
Aprimorar as competências e habilidades das pessoas com informações de qualidade e processos formativos, ou seja, por meio da Educação Ambiental, é garantir que as questões ambientais não sejam negligenciadas e, consequentemente, a qualidade de vida das pessoas.
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