A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) informa, quanto às inundações e enxurradas ocorridas na última sexta-feira, 12/09/14, que a manutenção periódica dos arroios através do desassoreamento e limpeza, diminuiriam os impactos negativos resultantes das ocorrências climáticas registradas.
Porém, para fazê-los de forma preventiva, é necessária a anuência prévia do órgão estadual Departamento de Florestas e Áreas Protegidas – DEFAP -, da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA -, por se tratar de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
A referida solicitação de anuência foi requerida por esta Secretaria ao DEFAP, porém ainda não foi concedida pelo órgão estadual. Já situações de segurança pública e defesa civil de caráter emergencial independem de prévia autorização (Resolução CONAMA 369/2006).
Assim, procura-se sempre trabalhar de forma preventiva e não somente emergencial, de acordo com a legislação ambiental vigente