Aprovado terça (27) na CGP da Câmara o Projeto de Lei Complementar 25/12, do Executivo, que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos do Município. Os salários terão reajuste de 7% em abril, a data base. A matéria será votada na sessão de quinta (29).
Na Mensagem Justificativa, o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) informa que, em atendimento ao artigo 169 da Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, para a fixação do índice a Secretaria da Fazenda realizou análise do impacto orçamentário-financeiro, com a projeção de alguns percentuais sobre o total da folha de pagamento e de seus encargos. Constatou-se que o total de gastos vem se mantendo estável, diz o Prefeito.
Ainda conforme a Mensagem, o índice com pessoal em 2011 foi de 42,44%, incluindo a Administração Indireta, resultado que possibilita a reposição, desde que observado o limite de Alerta, que é de 48,6% da Receita Corrente Líquida.
No projeto, Percival lembra que a inflação acumulada de abril/2011 a fevereiro foi de 4,77%. Somada à projeção de 0,5 para março, atinge 5,3%, 1,7 % inferior ao índice proposto. Conforme o Prefeito, desta forma fica garantido o ganho real de 20,59% desde 2005, usando como parâmetro o INPC, mesmo indexador dos tributos municipais.
Como ficam os salários
1. O Valor de Referência, estabelecido pelo Plano de Carreira dos Servidores, passa para R$ 646,46;
2. O Valor do Padrão Referencial do Plano de Carreira do Magistério será de R$ 894,87;
3. O subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito terá um reajuste menor: 5,30%. O salário do Prefeito ficará em R$ 11.896,50. Já os Secretários têm aumento de 7%, devendo receber R$ 4.863,69;
4. O subsídio dos Vereadores passa para R$ 4.889,06. Também teve um reajuste menor que o dos funcionários: 5,30%.
* Servidores do Legislativo ganham o mesmo percentual da Prefeitura: 7%.