PROJETOS
1. Projeto de lei 21/12, do Executivo, que o autoriza a receber imóveis, em doação, de Jorge Alberto de Almeida – regulariza a situação de via pública, no Bairro Aeroclube;
1. Projeto de Resolução 03/12, do Vereador Laureno Renner, que revoga os incisos II e IV do artigo 3º da Resolução 187/12, que cria a Escola do Legislativo Municipal de Montenegro – artigos referentes a
atribuições privativas da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Sua revogação visa evitar conflito de competências entre os dois institutos.
1. Projeto de lei 23/12, do Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 500,00.
A sessão inicia às 19h na sede do Legislativo - Usina Maurício Cardoso, Rua Álvaro de Moraes, aberta à população.
1. Projeto de lei 21/12, do Executivo, que o autoriza a receber imóveis, em doação, de Jorge Alberto de Almeida – regulariza a situação de via pública, no Bairro Aeroclube;
1. Projeto de Resolução 03/12, do Vereador Laureno Renner, que revoga os incisos II e IV do artigo 3º da Resolução 187/12, que cria a Escola do Legislativo Municipal de Montenegro – artigos referentes a
atribuições privativas da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Sua revogação visa evitar conflito de competências entre os dois institutos.
1. Projeto de lei 23/12, do Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 500,00.
A sessão inicia às 19h na sede do Legislativo - Usina Maurício Cardoso, Rua Álvaro de Moraes, aberta à população.