Em pauta na sessão de quinta (11) o projeto de lei 98/11, do Executivo, que o autoriza a firmar convênio com a Associação Tradicionalista Montenegrina – ATM, para o repasse de vinte mil reais. A matéria ingressou no Legislativo em junho, mas a Comissão Geral de Pareceres (CGP) somente decidiu votá-la agora porque estava aguardando mudanças no texto por parte da Prefeitura, que chegaram somente em 4 de agosto. Naquela data o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) encaminhou Retificação da Mensagem Justificativa, na qual não consta que a verba a ser repassada é do saldo positivo da 3ª Expomonte, mas sim de suas receitas.
A nova Mensagem destaca que os recursos a serem repassados através de convênio fazem parte da parceria celebrada entre a Prefeitura de Montenegro e a ATM, para a realização da Festa.
Sistema de alarme
Outro projeto aprovado na CGP de 9 de agosto é o 112/11, do Executivo, que inclui ação na LDO 2011 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 1.316,11. Será para aquisição de sistema de alarme para o Centro de Referência em Assistência Social – Cras e Diretoria de Assistência Social e Cidadania – Dasc. No primeiro caso, o Prefeito justifica a instalação com o fato do prédio localizado no centro da cidade não possuir nenhum tipo de segurança noturna. Cita ainda que, por diversas vezes, foram notados comportamentos estranhos por parte de alguns usuários do Centro.
Quanto à Dasc, explica que a Diretoria está localizada em uma região pouco segura e também possui patrimônios públicos, merecendo atenção, pois com a vulnerabilidade dos dois prédios os equipamentos adquiridos com recursos públicos estão sujeitos à ação de sinistros.
A sessão inicia às 19 horas, aberta ao público.