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| O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, afirmou há pouco que a Secretaria Nacional de Defesa Civil vai lançar um cartão de crédito que poderá ser utilizado por prefeituras em casos de calamidade. A partir de 31 de agosto, o cartão estará disponível, em caráter experimental, para 25 prefeituras de cinco estados (RJ, RS, AL, PE e SC). Segundo ele, as compras realizadas com o cartão serão publicadas no Portal da Transparência do governo federal, para que sejam fiscalizadas pelos órgãos de controle do governo e pela população. O ministro participou de reunião da Comissão Especial sobre Medidas Preventivas diante de Catástrofes Climáticas. Ele foi convidado para expor a Política Nacional de Defesa Civil. Bezerra disse também que começa a funcionar em 30 de novembro o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco de Desastres, que será integralmente implantado em dezembro de 2012. O centro vai promover a integração dos órgãos de defesa civil de todo o País (federal, estaduais e municipais). Prevenção O ministro defendeu o aumento do número de simulações, para que as comunidades estejam mais preparadas em caso de desastre. Ele disse que em 31 agosto haverá uma simulação em Angra dos Reis, para a eventualidade de um desastre nuclear. O ministro disse que as simulações são uma prática internacional e que deverão ser intensificadas no Brasil. A comissão aprovou em seguida, requerimento da deputada Perpétua Almeida (PCdoB,AC) para realizar uma simulação de incêndio nas dependências da Câmara dos Deputados. Ainda em relação à prevenção, o ministro disse que um dos problemas do ministério é a falta de recursos. Afirmou que a Secretaria Nacional de Defesa Civil começa o ano praticamente sem orçamento e trabalha com recursos extraordinários destinados por medidas provisórias. Segundo ele, neste ano foram gastos R$ 250 milhões em prevenção e R$ 735 milhões em respostas a desastres. Fonte: Com informações da Agência Câmara Defesa Civil: Cartão de Pagamento será testado em cinco estados A Secretaria Nacional de Defesa Civil, ligada ao Ministério da Integração Nacional, definiu os estados e as cidades onde será testado o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC). O cartão será entregue nos próximos dias ao governo do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina ? estados que nesta época do ano enfrentam desastres naturais. Participarão também deste projeto piloto 25 municípios. Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e Teresópolis, no Rio de Janeiro. Blumenau, Brusque, Gaspar, Itajaí e Rio de Sul, em Santa Catarina. Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Igrejinha e Taquara, no Rio Grande do Sul. Campestre, Muricy, Quebrangulo, São José da Lage e União dos Palmares, em Alagoas. Água Preta, Barreiros, Catende, Maraial e Palmares, em Pernambuco. O cartão, desenvolvido em parceria com Banco do Brasil e Controladoria Geral da União (CGU), tem como objetivo dar mais agilidade e transparência aos gastos de recursos liberados pela União para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. O uso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil foi regulamentado nesta sexta-feira (19/08), por meio da Portaria nº 607 publicada no Diário Oficial da União. Os gastos, feitos pelas prefeituras e governos estaduais, serão detalhados no Portal da Transparência da CGU(www.portaltransparencia. FONTE: DEFESA CIVIL NACIONAL www.defesacivil.gov.br |