A preocupação com as enchentes lotou o plenário, quarta (3) à noite. Cerca de 120 pessoas participaram de reunião promovida pela Câmara, em parceria com a Associação de Moradores do Bairro Ferroviário. Por mais de duas horas, juntamente com Vereadores, o Vice-Prefeito Marcos Griebeler (PP) e o promotor de Justiça Especializada Thomás de Paola Colletto, discutiram as 16 propostas que Gélson Alves e João Boos, moradores em áreas atingidas deverão encaminhar ao Executivo junto a uma comissão, para amenizar o problema.
Para os autores da reunião é possível colocar a maioria das ações em prática, caso da imediata liberação do FGTS dos trabalhadores, depositado na Caixa Econômica Federal, após o Prefeito decretar Estado de Emergência. Neste momento o Vice-Prefeito deu uma boa notícia: soube do Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) que haverá liberação do Fundo de Garantia aos atingidos pela enchente. Para tanto, os interessados terão que encaminhar com agilidade a documentação necessária, após divulgação pela imprensa. A Prefeitura tem trabalhado para melhorar a Defesa Civil, precisa da colaboração de todos, afirmou Griebeler. Lamentou que recentemente, de 18 pessoas convidadas para uma reunião, apenas quatro compareceram.
Uma das maiores polêmicas foi quanto à interrupção do fornecimento de energia durante as cheias. Moradores alegam que não seria necessário desligar vários pontos. O gerente da AES Sul em Montenegro, Luiz Fernando Soergetz, explicou que o procedimento de desligar a energia depende do tamanho da enchente. Em função da linha reta de energia, obrigatoriamente em várias ocasiões temos que desligar a luz de clientes que não estão na enchente, acrescentou.
Luiz Fernando garantiu que melhorou a performance de atendimento durante a última enchente. O maior período que a cidade ficou sem energia foi de 22 horas. Revelou que a concessionária discute conjuntamente com a Corsan um plano de ação para não haver interrupção do fornecimento, o que consequentemente evitaria a falta de água.
Para o Promotor Thomás Colletto, é necessário continuar discutindo o assunto. Este precisa ser o ponto de partida, não de chegada. Lembrou que é necessário conviver com as enchentes. Porém, seus efeitos podem ser amenizados diminuindo ações do homem que agravam o impacto das cheias. Como exemplo, citou que cada metro cúbico de aterro colocado em banhados corresponde a um metro cúbico a mais de cheias. Afirmou que não se deveria criar expectativa com a ideia da construção de um canal extravasor, discutida há anos. Seu impacto ambiental é muito alto, além de um custo elevado.
João Boos defendeu a possibilidade de que seja construída obra como o canal extravasor, apresentando estudos de uma empresa que atua na Bacia Hidrográfica do Rio Caí. No encerramento, foi constituída comissão integrada também pelos moradores, que ficará responsável pela entrega das sugestões ao Prefeito Percival de Oliveira e pelo agendamento de futuros encontros.
Conheça as 16 sugestões
1. Liberação pela Caixa Econômica Federal do FGTS dos trabalhadores prejudicados com a enchente, após o Prefeito decretar Estado de Emergência.
2 . Desenvolver estudos hidrológicos e de hidráulica na rede de macro drenagem da cidade.
3 . Sistema de alerta/alarme dos desastres, deslizamentos e cheias bruscas. (encosta do Morro)
4 . Apresentação de lei sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes, causados pelas chuvas ocorridas no município de Montenegro, entre 21 a 25 de julho de 2011. Autoriza o Poder Executivo a isentar o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, a Taxa de Coleta de Lixo, sem reavaliação dos bens, dos contribuintes que especifica, e dá outras providências.
5 . Convênio com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), que estudou toda a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-Açu e apresentou um plano que prevê medidas a pequeno, médio e longo prazo, com o objetivo que a população da região não mais sofra com a instabilidade do clima.
6 . A Prefeitura deve promover criação de Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para enfrentar as emergências. Esta Comissão deve conhecer previamente os recursos já existentes e coordenar esforços e especialidades numa situação de emergência, para dar pleno e eficaz atendimento às populações atingidas por calamidades e estimular as iniciativas de ajuda mútua.
7 . Incentivar o serviço voluntário já existente (agentes da Defesa Civil), obtendo a colaboração da população e envolvendo-a nas várias fases das ações da Defesa Civil (prevenção, socorro, assistência e recuperação), podendo ser criados mecanismos de incentivo, tais como isenção do IPTU e de outras taxas.
8 . Operação pós-enchente para limpeza de ruas, esgotos, calçadas das áreas atingidas.
9 . Verificar junto a AES SUL o desligamento da energia elétrica no menor prazo possível nos bairros atingidos pela enchente. Apurar maneira de alimentar as bombas da Corsan para que outros bairros da cidade não fiquem sem água.
10. Informar a comunidade onde deve ser retirada a documentação a ser apresentada nas empresas, para que o empregado não perca o dia de trabalho.
11 . Interferência do Executivo Municipal junto ao Superintendente Regional do INSS, com adoção de medidas administrativas que amenizem a situação dos aposentados atingidos pelas inundações:
1* Solicitação de um mês de salário para os aposentados atingidos, a ser pago em suaves prestações, sem juros.
2* Convênio entre o Ministério da Previdência e Bancos oficiais, visando liberação de uma linha de crédito para que a categoria possa recuperar seus imóveis e outros bens destruídos.
12. O Executivo interceder junto à Prefeitura de Capela de Santana ou a FEPAM para rebaixar a estrada que circunda a caixa do Rio em ambas as margens, assim como restaurar a sanga que fazia o ligamento entre as margens.
13 . A Procuradoria do Município deve contatar o senhor Dalmir, proprietário da granja de arroz, e retomar as negociações quanto à cedência de terras para realização do canal extravasor. Um canal com 70 metros de largura, inclinação dos taludes de 1:2, sendo a cota de fundo igual a 2 metros e a cota de superfície sete metros.
14 . Procuradoria do Município deve acionar a Promotoria de Portão, se declarando prejudicada pelas constantes cheias na altura das estradas na margem esquerda da caixa do Rio Caí na cidade de Capela de Santana, solicitando a abertura de um canal extravasor ou da antiga sanga, ou ainda o rebaixamento das estradas aos níveis anteriores.
15 . Foi definido dia 26 de julho, na última reunião da câmara técnica da Bacia Hidrográfica do Rio Caí que a CPA dos comitês de Bacias fosse consultada para encaminhamento de sugestões, a fim de formulação de critérios para avaliação de projetos que visem o uso do fundo de recursos hídricos. Sugerimos um estudo mais aprofundado para a contenção das cheias.
16 . Criação de um portal que reúna o cronograma das reivindicações para que haja uma maior sintonia entre o pretendido pelos moradores com o que está sendo feito pelas autoridades.