Câmara de Vereadores de Montenegro vota: Parceria com municípios e contratação de apenados
Contratação de apenados e convênio com municípios vizinhos para o uso de
maquinário. Temas de dois projetos em análise na Câmara de Vereadores na sua próxima sessão, que excepcionalmente irá ocorrer na sexta-feira, 15 de julho. Na noite anterior, os Vereadores deverão participar da solenidade de posse do empresáriomontenegrino Heitor Müller na presidência da Fiergs.
O projeto de lei 69/11 autoriza o Executivo a firmar Protocolo de Ação Conjunta(PAC) com o Estado, através da Susepe - Superintendência dos ServiçosPenitenciários. Pela proposta a Prefeitura vai utilizar quarenta apenados, que deverão prestar serviços em quatro Secretarias: Viação e Serviços Urbanos, Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Habitação.
Segundo a Mensagem Justificativa, a mão-de-obra utilizada é de pedreiro,
carpinteiro, servente e serviços gerais. Pelos serviços, o Município irá repassar ao apenado 75% do salário mínimo nacional, acrescido de 10% sobre o valor bruto.
Conforme Percival de Oliveira, a utilização do trabalho prisional visa atender
ao interesse social, no que diz respeito à reinserção dos apenados na sociedade, estimulando o convívio social. Os Vereadores, na CGP, discutiram pontos como o controle dos contratados e a qualidade do serviço prestado.
O segundo projeto de Lei, o 161/11, autoriza a Prefeitura a firmar convênio
com Brochier, Maratá, Triunfo, São Sebastião do Caí e São José do Sul objetivando regulamentar a cessão de uso de equipamentos e máquinas rodoviárias entre estes municípios. O convênio vai permitir a cooperação entre os municípios, servindo para manutenção de estradas e vias, principalmente nas localidades próximas à divisa com Montenegro, como Santos Reis, Campo do Meio, Serra Velha, Bom Jardim, Sobrado,Vendinha e Rua Nova.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade na CGP, estando em
pauta na sessão de sexta (15).