Treze projetos em pauta quinta, na Câmara de Vereadores
A pauta da Câmara Municipal desta quinta-feira (09) será uma das mais extensas dos últimos meses. Haverá treze projetos em votação, a maioria destinando recursos para entidades sociais e esportivas. O setor rural também será contemplado, com duas matérias. Os Vereadores permaneceram praticamente toda a manhã de terça-feira (7) na Comissão Geral de Pareceres (CGP), analisando as matérias.
Quatro projetos destinam um total de R$ 101.160,00 para o esporte. A maior quantia, 50 mil reais, é para a edição 2011 do Campeonato Municipal de Futebol de Campo. O certame ocorre mediante convênio da Prefeitura com a Liga Montenegrina de Futebol. Conforme a Mensagem Justificativa, as atividades envolvem durante nove a dez meses diversas categorias, desde a Sub 10 até a sênior. O recurso foi aprovado pelo Conselho Municipal de Desporto. A maior parcela será empregada para custear as despesas de arbitragem e premiação.
Um dos projetos destina 40 mil reais para o Fera, do Clube Riograndense, visando sua participação no Campeonato Gaúcho de Futebol 2011 nas categorias mirim, infantil e juvenil. Na CGP Eduardo Vercelhese, o Da Páscoa, coordenador do projeto, salientou sua importância no âmbito esportivo e social. Destacou o crescimento da modalidade, de forma que vem enfrentando, de igual para igual, grandes clubes com orçamento dez vezes maior. Realizamos este trabalho em parceria com o Clube Riograndense, o único federado na cidade. Os resultados serão vistos ao longo do tempo, complementou.
Também na área esportiva, serão contemplados o Campeonato de Futebol de Sete da Rua Nova, com R$ 4.500,00 e a Liga Montenegrina, com R$ 6.660,00, para realizar o Campeonato Municipal de Futsal - Montenegro Contra o Crack.
Repasses para APAE, Pão dos Pobres, Lar Sagrada Família e Recreo
Os projetos de lei 189, 159 e 188/11 garantem repasses para a APAE, Abrigo Pão dos Pobres e Associação Lar Sagrada Família. A maior parte das verbas vem do Governo Federal. No projeto 188, que permite à Prefeitura firmar convênio com entidades assistenciais, o Pão dos Pobres irá receber R$21.205,20 da União, com contrapartida de R$ 4.2141,01 do Município. Para a APAE, as verbas serão, respectivamente, de R$57.876,96 e R$11.575,44, e para o Lar Sagrada Família R$ 19.582,80 e R$ 3.916,56.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais será contemplada novamente, através do projeto 189, com 30 mil reais. O repasse servirá para o projeto Oferecer os Nossos Serviços com Qualidade, e se destina a melhorias na cozinha e no refeitório, o que vai ocasionar a abertura de novas salas para atendimentos. O Plano de Aplicação elaborado pela entidade foi aprovado pelo COMCRAD.
Já o RECREO, com a aprovação do 159/11, terá direito a R$ 15.830,00 para o projeto Recreo com Música, que objetiva implantar a educação musical na Comunidade Terapêutica e Educacional RECREIO.
Enfrentamento ao crack
Também na área de ação social, os Vereadores votam a abertura de crédito especial de R$ 48.000,00, para compra de vagas/leitos em comunidade terapêutica. O recurso é do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, do Governo Federal.
Segundo a Mensagem Justificativa assinada pelo Prefeito Percival de Oliveira (PMDB), Montenegro está habilitada para se tornar Comunidade Centro de Recuperação e Reabilitação para Dependentes Químicos, com 5 leitos/vagas, no valor de R$ 800,00 mensais/leito. Oliveira observa que os recursos da União possibilitarão ao Município formalizar contrato para comprar vagas durante um ano.
Em 2010, ainda conforme a Mensagem Justificativa, o CAPS acolheu 329 novos usuários. O total de 50.75% dos prontuários envolve álcool e drogas, sendo que 24,55% destes referem-se especificamente ao crack.
Atualmente, o Município possui contrato para compra de 20 vagas/leito em comunidade terapêutica, subsidiadas com recursos municipais.
Recursos para o setor rural
Dois projetos para a área rural também serão votados. O primeiro, no valor de R$ 160.000,00 será para adquirir caminhão caçamba basculante para o Setor de Fomento Agropecuário da Secretaria Municipal de Agricultura. O veículo servirá para o transporte, sem custo aos produtores, de cinza, brita, saibro e calcário. Deste montante, R$ 97.500,00 foi conquistado através de emenda do deputado federal Afonso Hamm (PP). A segunda matéria permite à Prefeitura firmar convênio com o SEBRAE/RS e abre crédito especial de R$ 15.000,00. A contratação do SEBRAE possibilita qualificação dos citricultores, para ampliar a comercialização no mercado estadual e nacional.
OUTROS PROJETOS
Autoriza o Executivo a criar 3 cargos de Enfermeiro e 3 de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos Efetivos. Na Mensagem Justificativa assinada pelo Prefeito consta que há profissionais na banca do concurso e não existem vagas disponíveis.
Autoriza o Executivo a formalizar convênio com o Grupo Tarca de Arte Nativa, para repassar R$ 21.000,00 ao projeto Por um Novo Amanhã.
Projeto que altera a redação do caput do art. 1º, dos incisos I e II do art. 2º e do art. 4º da Lei n° 3.373, de 1998, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI.