Projeto Nota Fiscal Eletrônica, na Câmara de Vereadores de Montenegro



Projeto da Nota Fiscal Eletrônica apresentado a contabilistas, na Câmara

O projeto 057/11, em tramitação na Câmara, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços foi discutido pelos Vereadores com um grupo ampliado de contabilistas nesta sexta-feira (17), no plenário do Legislativo. Integrantes do Executivo, autor do projeto, como o Vice-Prefeito Marcos Griebeler (PP), a Secretária da Fazenda Ilse Joner, técnicos da Secretaria e da Tema (que presta serviços à Prefeitura) detalharam pontos da proposta. Anteriormente, a matéria havia sido analisada pelos Vereadores e um grupo menor de contabilistas na Comissão Geral de Pareceres (CGP), quando surgiu a ideia de ampliar o debate.

No início da reunião, a presidente da Associação dos Contabilistas, Lúcia Elena da Motta Haas, disse que se tratava da primeira oportunidade que os profissionais obtinham explicações da Prefeitura sobre o assunto. Ari Müller (PDT), Presidente da Câmara destacou a importância dos Vereadores discutirem a nova ferramenta juntamente com quem deverá utilizá-la no seu dia a dia. Não poderíamos colocar o projeto em votação sem antes oportunizar este diálogo entre Executivo, Legislativo e contabilistas, justificou.

Segundo o Vice-Prefeito, a Nota Eletrônica irá facilitar o trabalho dos profissionais, além de atender reivindicação de empresas que poderiam deixar Montenegro, caso o serviço não fosse implantado. Os contabilistas se mostraram preocupados com a regulamentação da lei, caso aprovada. Segundo eles, pequenos empresários poderiam não suportar a implantação de um sistema com este porte

O Vereador Laureno Renner (PSB) disse que os representantes da categoria presentes na CGP manifestaram dúvidas quanto aos efeitos do projeto na prática. Esclarecidos pontos duvidosos e estando os contabilistas contemplados, deverá ser votado, ponderou.

O Vice-Prefeito se comprometeu a promover reunião técnica com os contabilistas após a aprovação, visando aperfeiçoar o conjunto de regras integrantes do decreto que, posteriormente, irá regulamentar a lei

Segundo o Presidente, os Vereadores farão nova análise na próxima reunião da CGP, dia 21. A previsão é discutir e votar em plenário na sessão antecipada para quarta-feira (22), em razão do feriado de Corpus Christi.