Câmara aprova projetos para melhorias na Saúde pública
Na sessão de 16 de junho a Câmara aprovou um conjunto de projetos que vão trazer melhorias para o sistema de saúde pública. Como o que autoriza o Executivo a prorrogar os contratos temporários e administrativos de três médicos e seis odontólogos que atuam nos programas da Secretaria Municipal de Saúde até a realização de concurso público e/ou processo seletivo específico para o provimento dos cargos. O prazo não poderá ultrapassar 31 de dezembro deste ano.
Os médicos que atendem na Estratégia de Saúde da Família ESF em regime de 40 horas semanais deverão receber gratificação mensal de 95%, incidente sobre o vencimento básico. Segundo a Mensagem Justificativa, assinada pelo Prefeito Percival de Oliveira (PMDB), a aprovação garante a continuidade dos atendimentos no PAM Posto de Atendimento Médico, na Unidade Móvel de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde de Muda Boi e de Santos Reis.
Também aprovada matéria que propõe a criação do cargo de auxiliar de consultório dentário no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. O profissional vai atuar juntamente com os odontólogos do Posto de Atendimento Médico PAM e da Unidade Móvel que se desloca ao interior do município. Igualmente o projeto de lei 85/11, do Executivo, que o autoriza a criar três cargos de médico e o mesmo número de cargos de odontólogo e técnico de enfermagem, além de cinco de enfermeiros, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.
Por fim, aceito o que determina a prorrogação dos contratos temporários dos profissionais que atuam na ESF, PACS e no combate à dengue. Trata-se de 29 Agentes Comunitários de Saúde e oito Agentes de Campo. O prazo vai até a realização de concurso /processo seletivo ou, no máximo, 31 de dezembro de 2011.
Devido à necessidade de manter o atendimento médico e odontológico e o funcionamento dos programas, os Vereadores analisaram o conjunto de projetos em menos de uma semana, os aprovaram na CGP e na sessão de 16 de junho.
Na mesma sessão foi retirado, por iniciativa do Executivo, projeto de lei de sua autoria, o 051/11, que dispõe sobre a regularização de construções no município de Montenegro.