O Município de Montenegro possui a Gestão Plena da Atenção Básica, conforme Portaria Federal nº 3.055 de 24/06/1998. O serviço de FISIOTERAPIA é um serviço de MÉDIA COMPLEXIDADE e, portanto, de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul.
Considerando o fato de que o Estado não oferece esse serviço (não temos referência) e que foi observado que muitos munícipes têm a necessidade de realizar fisioterapia, o Município passou a adquirir esse serviço. No entanto, a demanda de pessoas que necessitam fisioterapia tem crescido mais a cada dia, sendo que alguns pacientes, por possuírem problemas crônicos que requerem tratamentos mais longos, estão em tratamento contínuo, ou seja, para toda a vida, como por exemplo: em problemas graves de coluna, que cirurgia não resolve ou não é possível, a fisioterapia proporciona maior qualidade de vida ao paciente. Assim, além dos pacientes que já estão há vários anos em tratamento, temos o surgimento diário de novos pacientes.
Sendo um serviço de média complexidade, para adquirí-lo, o Município deve fazê-lo exclusivamente com recursos próprios, ou seja, com RECURSOS MUNICIPAIS.
Atualmente compramos o serviço de fisioterapia através de um contrato com o Hospital Montenegro cujo limite é de 900 sessões por mês e o custo é de R$ 8,88 por sessão. Também compramos o serviço através do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí - Cis Caí, utilizando-se do mesmo principalmente para as sessões domiciliares, que têm um custo ainda mais elevado: R$ 25,00 por sessão na zona urbana e R$ 45,00 na zona rural.
Foi previsto no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para o ano 2011 um valor total anual de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais) para despesas com a compra de serviços através do Cis Caí, incluindo-se nesse valor não só as fisioterapias, mas todos os exames e consultas especializadas: neurologia, otorrino, ecografias, mamografias, tomografias, etc.
Nos meses de janeiro a abril de 2011 tivemos em despesa com a compra dos serviços de FISIOTERAPIA os seguintes valores: R$ 91.770,00 através do Cis Caí e R$ 26.320,32 através do contrato mantido com o Hospital Montenegro.
Assim, só nos primeiros quatro meses do ano de 2011 o Município já aplicou R$ 118.090,32 na compra de serviços de FISIOTERAPIA, serviço esse de média complexidade, quando deveríamos estar investindo maiores recursos na qualificação da Atenção Básica, que é fetivamente nossa maior responsabilidade.
Em razão dessa limitação orçamentária, foi necessário que tomássemos alguma medida no sentido de controlar melhor as despesas com o serviço de fisioterapia. Em reunião técnica chegamos a conclusão de que na maioria dos casos é possível que o paciente aprenda os exercícios com o profissional fisioterapeuta e realize os exercícios sozinho ou com a ajuda de um familiar, já que terá a orientação do fisioterapeuta uma vez por semana (com as quatro sessões mensais). Casos específicos, de maior gravidade, serão analisados pelo Diretor do Depto de Saúde, a partir de laudo médico bem fundamentado sobre a situação do paciente.
Ressaltamos então que a maior justificativa da redução do número de sessões é evitar que, por falta de recurso, tivéssemos que interromper a prestação desse serviço no decorrer do ano e, também, para atender todos os pacientes, que atualmente são uma média de 950 PACIENTES EM ATENDIMENTO FISIOTERÁPICO. Muitos Municípios trabalham com lista de espera, o que não gostaríamos.
Por fim, informamos que a Secretaria Municipal de Saúde estará estudando novas possibilidades, inclusive sobre a possível realização de concurso público para FISIOTERAPEUTA e não mais a compra desse serviço.
O CIS/CAÌ convocou uma reunião envolvendo a Secretária de Saúde Ana Rodrigues, Dr. Geraldo Vargas, Diretora Administrativa Lilian Escobar e TODOS OS FISIOTERAPEUTAS e demonstrou a impossibilidade de se manter as fisioterapias nos patamares que estavam sendo solicitadas.
O Dr. Geraldo está analisando caso a caso sempre em conjunto com os Fisioterapeutas, a fim de melhor analisar e definir os protocolos. A reunião teve a presença de todos e foi excelente para que se pudesse demonstrar que existe um orçamento e limitadores, visto que esta é uma especialidade que não recebe financiamento nem por parte do Estado e nem pela União, sendo totalmente custeada com RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.
Ana Maria Rodrigues
Secretária Municipal de Saúde de Montenegro
Presidente da Assoc. Secretários de Saúde da AMVARC
51.3649.1983