Vereadores votam projeto que aumenta atendimentos da APAE
Cinco projetos de lei em pauta na sessão de quinta (17) da Câmara de Vereadores: dois do Legislativo e três do Executivo. Dentre eles, o PE 027/11, do Executivo, que autoriza o repasse de R$ 21.312,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. A entidade promove medidas para assegurar o desenvolvimento e bem-estar das Pessoas com Necessidades Especiais – PNEs.
Na Mensagem Justificativa, o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) observa que a Associação é responsável por atendimentos sociais e clínicos e pelos projetos específicos da Escola de Educação Especial Nossa Senhora Medianeira, beneficiando cento e quarenta e nove Portadores de Necessidades Especiais.
O recurso será usado para o transporte de quarenta crianças que realizam sessões de equoterapia as terças e quintas-feiras no Rancho Herança e Terra. A oferta de vagas aumentou de trinta e cinco para quarenta. Pela importância do trabalho desenvolvido, os vereadores o aprovaram por unanimidade na Comissão Geral de Pareceres de terça-feira (15).
Será votada ainda projeto de abertura de crédito especial, para possibilitar a devolução de R$ 6.044,23, não utilizados nas obras de melhoria na infraestrutura aeroportuária do Município. O valor foi repassado mediante convênio do Município com o Governo do Estado, cujo prazo expirou em 20 de maio. Segundo o projeto, como o pedido de prorrogação que a Prefeitura apresentou não foi acatado pelo Estado é necessária a devolução dos recursos. Não restando outra alternativa, os Vereadores acabaram aprovando a matéria na CGP.
Outros projetos
Autoriza a celebração de contrato da Câmara de Vereadores com o Banrisul, Banco do Brasil e BB Leasing;
Alteração no artigo 70 da Lei n° 5.328, permitindo que os conselheiros tutelares parcelem suas férias em dois períodos de 15 dias.
Cria a Comissão Temporária para estudar, debater e deliberar quanto aos projetos de Lei Complementar dispondo sobre o Plano Diretor do Município de Montenegro.