Tuco propõe retornar voto em até cinco candidatos ao Conselho Tutelar
Alteração poderá possibilitar aos montenegrinos novamente votarem em cinco candidatos a Conselheiro Tutelar, ao invés de em apenas um como na eleição deste ano. O projeto de lei 01/11, apresentado dia 24 de março na Câmara pelo Vereador Marcos Gehlen (PT) altera a redação do artigo 51 da Lei 5328/10, que modificou a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O artigo passará a ter a seguinte redação: o eleitor votará na mesa receptora correspondente a sua zona eleitoral, podendo votar em até cinco candidatos . Segundo Tuco a mudança encontra respaldo no clamor da sociedade, que manifesta o desejo de escolher uma equipe (conselho) que irá atuar na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O petista relata ainda que o Conselho Tutelar, implantado em Montenegro em 1993, teve sua lei municipal modificada diversas vezes. Em minha visão, algumas destas alterações acarretaram em retrocesso no que diz respeito à cidadania. Diz ainda ter certeza de que seu pleito é legítimo porque em algumas residências da cidade há propagandas de diferentes candidatos. Visa resgatar a gênese da primeira lei municipal dispondo sobre o processo de eleição do Conselho, de janeiro de 1996, que previa o voto em até cinco candidatos.
O projeto agora segue para análise na Comissão Geral de Pareceres (CGP) da Câmara. No momento, não está previsto quando será a votação em plenário. Mesmo sendo aprovado não terá valor para a eleição que está tramitando.