Reforma do Ginásio Domingos dos Santos mais uma vez tem projeto na Câmara de Vereadores de Montenegro

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Reforma do Domingos dos Santos mais uma vez tem projeto na Câmara

    Devido a exigências legais, a Prefeitura teve que reapresentar em 2011 uma nova proposta à Câmara de Vereadores para executar a reforma do Ginásio poliesportivo Domingos dos Santos, localizado no Parque Centenário Erny Carlos Heller. É o projeto de lei nº 20, de 9 de fevereiro, que inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 e a autoriza a abrir crédito especial de R$ 171.658,01. Está na pauta da sessão desta quinta-feira (3) do Legislativo.
    Na Mensagem Justificativa, o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) explicou aos Vereadores que os recursos para a reforma foram obtidos junto ao Ministério do Esporte do Governo Federal, através de emenda parlamentar do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS). Cento e trinta mil reais é recurso da União e R$ 41.658,01 a contrapartida do Município.
    No projeto, o Chefe do Executivo esclarece aos Vereadores que a ação de reforma do ginásio já havia sido incluída na LDO, através da Lei 5237, de 2010. Após a sanção e publicação da lei foi aberto processo administrativo para contratação de empresa para a execução das obras.
Na Comissão Geral de Pareceres (CGP), os vereadores ouviram o Secretário de Educação, Renato Kranz que relatou as dificuldades encontradas no processo licitatório. “Foi publicada a Carta Convite 23/2010, mas somente duas empresas apresentaram envelopes para a licitação. Esse processo se repetiu. A União exigia que fossem três “não sendo possível, então, dar continuidade”, comentou
    Renato disse ainda que no final do ano concluiu a licitação e apurar a empresa vencedora. “Agora depende somente da inclusão na LDO 2011 e abertura do crédito.
A maior parte deste valor, 130 mil, é emenda do Deputado Federal Beto Albuquerque. O projeto foi aprovado na CGP.

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