CORSAN MONTENEGRO


Ampliação do abastecimento de água: projeto em pauta quinta na Câmara

Em pauta na sessão de quinta (3) da Câmara de Vereadores o projeto de lei 14/2011, através do qual a Prefeitura ratifica convênio com a Corsan para ampliação de três redes de água. Será aberto crédito especial de R$ 227.096,97, para rede de abastecimento de 2.804 metros na Rua/Estrada Presidente Getúlio Vargas, 2.819 metros na Estrada Selma Wallauer e 2.226 metros na Estrada Reynaldo Hörlle. Os recursos também serão usados para construir quatro caixas de proteção para registros em cada um dos trechos.
    Na Mensagem Justificativa o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) alega que Montenegro foi contemplado com recursos do PAC 2 * 2º etapa, para aplicação no calçamento das três ruas. As obras também contemplam passeio (calçada) e microdrenagem. Com isto, existe necessidade de haver ampliação das redes de abastecimento, inclusive porque isto faz parte da exigência imposta pelo Ministério das Cidades, afirma o Prefeito.
    Para iniciar os trabalhos naqueles locais a Prefeitura firmou convênio com a Corsan, para a ampliação das redes de água. Ao Município caberá abrir valas e repavimentar ruas e passeios. Ainda de acordo com a Mensagem, não se trata de repavimentação, mas de se criar condições para que as ruas sejam calçadas. A Prefeitura também vai fornecer mão-de-obra e a detonação de rochas. A Corsan indenizará em R$ 227.096,97 os trabalhos realizados.
    A Mensagem do projeto ainda explica que cabe à Prefeitura intermediar burocraticamente parte do processo de ampliação da infraestrutura. Para tanto deverá licitar empresa, que será paga com recursos oriundos da indenização prevista no convênio firmado com a Corsan em 16 de novembro do ano passado, repassando a verba.
    Na reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP) de terça-feira (01) os vereadores discutiram a proposta com os Secretários de Gestão Paulo Zang, da Fazenda Ilse Joner, o Diretor de Operações Ricardo Machado e o gerente da Unidade local, Fernando Orth.
    Seus representantes alegaram que a Corsan está enfrentando dificuldades para realizar qualquer tipo de investimento e obra no município, devido à inexistência de contrato.
    Segundo o diretor Machado, este fator limita as ações da Unidade da Corsan. Questionado pelos vereadores quanto à possibilidade de realizar investimentos necessários, como na localidade de Rua Nova, que não tem água encanada Machado foi enfático, dizendo que para isto ocorrer é necessária a renovação do contrato com a Prefeitura.
    Em função do que foi colocado, os vereadores irão promover encontro com a Corsan, Prefeitura, Câmara e outras entidades, no sentido de buscar uma solução e também se apropriarem do processo.
    Após discutir, os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade na CGP, seguindo para votação em plenário nesta quinta.