Medida entra em vigor 120 dias após a publicação do regulamento
Cerca de 68 milhões de consumidores serão beneficiados com uma decisão aprovada hoje pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que converte ligação de longa distância (DDD) em ligação local para cerca de 560 municípios brasileiros, o que reduzirá o valor da conta de telefone para os usuários de telefonia que vivem nessas áreas.
A proposta faz parte do novo regulamento sobre áreas locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD).
As novas regras contemplam 39 regiões metropolitanas do país, incluindo Porto Alegre, e três regiões integradas de desenvolvimento. Com a mudança, uma ligação de Porto Alegre para Charqueadas, por exemplo, terá o valor de uma chamada local. Também não será mais necessário discar o código de área — 51, no caso — em chamadas para municípios dentro dessas regiões (veja lista dos 31 municípios incluídos como parte da Região Metropolitana de Porto Alegre abaixo).
Depois do prazo de adequação de até 120 dias, contados a partir da data da publicação do regulamento, a nova configuração permitirá a realização de chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área (DDD). O regulamento contempla 39 regiões metropolitanas e 3 três regiões integradas de desenvolvimento.
Os municípios incluídos na região Metropolitana de Porto Alegre pela Anatel:
Alvorada
Araricá
Arroio dos Ratos
Cachoeirinha
Campo Bom
Canoas
Capela de Santana
Charqueadas
Dois Irmãos
Eldorado do Sul
Estância Velha
Esteio
Glorinha
Gravataí
Guaíba
Ivoti
Montenegro
Nova Hartz
Nova Santa Rita
Novo Hamburgo
Parobé
Portão
Porto Alegre
Santo Antônio da Patrulha
São Jerônimo
São Leopoldo
Sapiranga
Sapucaia do Sul
Taquara
Triunfo
Viamão
Fonte: Anatel