ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO OU PENSIONISTA EM MONTENEGRO
EXIGÊNCIAS:
1. SER PROPIETÁRIO DE UM ÚNICO IMÓVEL
2. UTILIZAR O IMÓVEL EXCLUSIVAMENTE COMO RESIDÊNCIA PRÓPIA
3. VALOR VENAL ATÉ 30.000 URM R$ 53.103,00
4. REQUERER NA PREFEITURA ATÉ 30/11/2010
DOCUMENTAÇÃO:
1.Xerox 1a. folha do mcarnê de IPTU
2. Xerox do comprovante de aposentadoria ou pensão em nome do beneficiário
3. Cerox do comprovante re residência * Conta de Luz Atualizada.
4.Xeros da Certidão de Casamento nos Casos de Comunhão de Bens Universa.
5.Pgto. de taxa fornecido pelo protocolo da Prefeitura.
6. Xeros da Carteira de Identidade (RG) e CPF
OBS.: A isenção refere-se ao Imposto Predial, não abrangendo as Taxas de Serviços Urbanos (TSUS), que serão cobradas.
O Requerimento deverá ser assinado pelo titular do imóvel ou por procuração com fim específico e reconhecimento de firma.
Sómente terá direito a isenção o imóvel devidamente regularizado no cadastro.