Projeto dos Procuradores volta à pauta quinta
Dois projetos tratando da vida funcional dos advogados do Município voltam à pauta na sessão de quinta-feira (1). Por duas vezes, devido a Pedidos de Vista, os projetos tiveram sua votação adiada.
A Administração Municipal, através do projeto 023/2010, propõe alterar o padrão de vencimentos do cargo de Assessor Jurídico no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, passando-o de CC/FG 09 para CC/FG 10. Na prática, se o projeto for aprovado, o salário dos assessores jurídicos da Prefeitura passará de R$ 2.346,94 para R$ 3.352,77.
Já a segunda matéria institui gratificação por dedicação exclusiva ao cargo de Procurador, correspondendo a 80% do valor do Padrão 10, Classe A, da Tabela de Cargos e Salários da Prefeitura. Significa um aumento de R$ 1.788,14. Para terem direito, os Procuradores terão de assumir o compromisso de advogarem somente para a Prefeitura. Atualmente, podem atuar em outros processos, fora do horário de trabalho.
Nas duas sessões em que foram apresentados os Pedidos de Vista, funcionários do Município lotaram o plenário, demonstrando sua contrariedade à aprovação do projeto.
Durante a sessão, será votado também projeto que autoriza a Administração Municipal a criar cargos de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. Os profissionais deverão atender nas Unidades Básicas de Saúde. Aberta a população, inicia às 19 horas.